Início Nacional Parlamento autoriza renovação do estado de emergência até 15 de Abril

Parlamento autoriza renovação do estado de emergência até 15 de Abril

O parlamento autorizou hoje uma nova renovação do estado de emergência até 15 de Abril para permitir medidas de contenção da covid-19.

O projecto de decreto enviado pelo chefe de Estado para o parlamento na quarta-feira mantém todas as normas que estão atualmente em vigor, com dois acrescentos sobre medidas de controlo de preços e tratamento de dados pessoais.

O actual período de estado de emergência termina às 23h59 da próxima quarta-feira, 31 de Março. Esta renovação terá efeitos entre as 00h00 de 1 de Abril e as 23h59 de 15 de Abril.

A deslocação entre concelhos para a generalidade da população continua interdita nos fins de semana e na semana da Páscoa, entre 26 de Março e 5 de Abril, e o dever de recolhimento domiciliário vigora também até à Páscoa.

O plano prevê novas fases de reabertura em 5, 19 de Abril e 3 de Maio, mas as medidas podem ser revistas se Portugal ultrapassar os 120 novos casos diários de infecção com o novo coronavírus por 100 mil habitantes a 14 dias, ou, ainda, se o índice de transmissibilidade (Rt) do vírus SARS-CoV-2 ultrapassar 1.

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