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Proibido circular entre concelhos ao fim de semana e permanecer em jardins – novas medidas

O Governo esteve hoje reunido em Conselho de Ministros extraordinário por videoconferência para aprovar medidas adicionais de combate à covid-19, face ao agravamento dos efeitos da pandemia em Portugal. Estas novas restrições são relacionadas com o confinamento geral que entrou em vigor às 00:00 da passada sexta-feira.

Eis as medidas e restrições que ficaram definidas:

A proibição de circulação entre concelhos vai voltar a ser aplicada aos fins de semana no território continental;

As vendas ao postigo nas lojas do ramo não alimentar e de bebidas, incluindo café, nos estabelecimentos do ramo alimentar vão ser proibidas, mesmo nos que estão autorizados a vender em ‘take-away’;

Todos os estabelecimentos de qualquer natureza devem encerrar às 20:00 nos dias úteis e às 13:00 nos fins de semana”, com excepção do retalho alimentar que se poderá estender até às 17:00;

É “proibida a permanência e o consumo de bens alimentares, à porta ou na via pública nas imediações” de cafés e restaurantes;

Encerramento de todos os restaurantes em espaços comerciaismesmo que só estivessem a operar em regime de takeaway;

Encerramento das universidades sénior, centros de dia e centros de convívio;

É proibido a partir de agora fazer “campanhas de saldos, promoções ou liquidações que promovam a deslocação e a concentração de pessoas”;

Não é permitida a permanência em espaços públicos de lazer como jardins. “Podem ser frequentados, mas não como locais de permanência”, especificou o primeiro-ministro.

Quanto à questão do teletrabalho, foram ainda especificadas duas outras medidas:

Será determinado que “todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para prestar trabalho presencial, carecem de uma credencial emitida pela respetiva entidade patronal”;

“Todas as empresas do sector de serviços com mais de 250 trabalhadores, têm de enviar nas próximas 48 horas à Autoridade para as Condições do Trabalho a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável”.

De acordo com o líder do executivo estas medidas justificam-se porque, entre sexta-feira e domingo, registou-se uma redução da movimentação das pessoas na ordem dos 30% em relação ao mesmo período da semana anterior – um resultado que considerou insuficiente.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.022.740 mortos resultantes de mais de 94,4 milhões de casos de infecção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 8.861 pessoas dos 549.801 casos de infecção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direcção-Geral da Saúde.

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