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Covid-19: Região de Coimbra quer extensão às autarquias dos regimes excepcionais

A Comunidade Inter-municipal (CIM) da Região de Coimbra decidiu pedir ao Governo a extensão às autarquias dos regimes excepcionais aprovados para a Administração Central face à pandemia de Covid-19.

Durante uma reunião realizada por videoconferência, os presidentes dos 19 municípios que compõem a CIM defenderam que também a Administração Local necessita dos regimes excepcionais em “todas as matérias associadas à gestão de recursos humanos”, segundo um comunicado daquela entidade, com sede em Coimbra.

Estão em causa, em especial, questões como as horas extraordinárias dos trabalhadores dos municípios, “bem como a possibilidade de recrutamento extraordinário de funcionários aposentados”.

Na reunião virtual, em que participaram responsáveis da Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro, foi analisada a evolução da pandemia no território, “tendo sido sistematizado um conjunto de acções conjuntas a tomar”, que não são especificadas na nota.

Por outro lado, a CIM, liderada pelo presidente da Câmara de Oliveira do Hospital, José Carlos Alexandrino, vai criar “um sistema de gestão logística de produtos e necessidades críticas na Região de Coimbra (…), tendo em vista assegurar que os recursos são permanentemente afectos às áreas mais necessitadas, permitindo desta forma uma resposta mais célere e adequada” relativamente à contenção do novo coronavírus e tratamento das pessoas infectadas.

Os 19 autarcas acordaram “desenvolver esforços com vista à aquisição de uma reserva estratégica de material necessário ao combate da pandemia”.

A CIM quer apresentar ao Governo “uma proposta que permita acautelar e valorizar todos os trabalhadores municipais que desempenham funções essenciais na actual situação de excepção, como higiene urbana, abastecimento regular, assistência social e sistema de protecção civil”.

Por outro lado, decidiu trabalhar “de forma articulada na preparação de medidas com vista ao estímulo da recuperação do tecido económico e social para o período pós-pandemia”, incluindo, designadamente, “iniciativas concretas” na área do turismo.

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