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Obra de 17 ME no porto da Figueira da Foz adiada para 2021

Uma obra de intervenção estrutural no porto da Figueira da Foz, orçada em mais de 17 milhões de euros e prevista para ter começado em 2019, foi adiada para 2021, disseram fontes portuárias e autárquicas.

Em causa está a intervenção de aprofundamento da barra, canal de acesso e bacia de manobras do Porto da Figueira da Foz, para passar a permitir o acesso de navios mercantes com maior calado e de maior dimensão face aos actuais.

Os trabalhos, que incluem ainda o alargamento do cais comercial, demolição de dois antigos molhes interiores e deposição das areias dragadas nas praias a sul, foram anunciados em Abril de 2019 pela então ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, para começarem nesse mesmo ano e terminarem em 2021, mas foram agora adiados com a realocação dos fundos europeus do programa Compete2020 que lhes estavam destinados.

“O estudo de impacte ambiental estava atrasado e os fundos disponíveis foram realocados pelo Governo a projectos com mais maturidade. Mas há o compromisso do ministro [das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos] de em 2021 haver financiamento”, disse à agência Lusa Carlos Monteiro, presidente da Câmara da Figueira da Foz.

Do lado da Comunidade Portuária da Figueira da Foz – cujos operadores e empresas privadas financiam parte do projecto – o momento é de “grande preocupação” face ao adiamento da obra, que só deverá arrancar no ano em que devia estar terminada.

“A Comunidade Portuária está muito preocupada com todo este atraso. Esta obra é estrutural para o porto e para toda a região Centro”, afirmou Paulo Mariano, vice-presidente daquela entidade.

O empresário lembrou que o projecto proposto pela ex-ministra Ana Paula Vitorino passava pela participação “inovadora” das empresas privadas que utilizam o porto localizado na foz do rio Mondego (como as papeleiras Navigator e Celbi ou os dois operadores portuários), que “foram chamadas a investir quase cinco milhões de euros e disseram ‘presente'”, em conjunto com a Administração do Porto da Figueira da Foz (APFF) e a componente de fundos europeus.

“É uma obra fundamental para os que usam o porto e para os que venham a usar. E transversal a toda a actividade portuária, seja a marinha mercante, a pesca ou a navegação de recreio, vai dar mais segurança à barra”, enfatizou Paulo Mariano.

Também José Couto, presidente do Conselho Empresarial do Centro (CEC), entidade que agrega 43 associações empresariais, classificou a intervenção como “importantíssima para o porto da Figueira a para a região”, questionando porque é que ainda não avançou.

“Em lado nenhum há empresas privadas a contribuir como aqui. Porque há um conjunto de empresas que reconhecem o valor do porto da Figueira da Foz, resolveram contribuir para esta obra e o seu contributo não está a ser valorizado”, lamentou o presidente do CEC.

Já a presidente da APFF, Fátima Alves, argumentou que o adiamento se fica a dever a uma “reprogramação dos fundos do Compete2020” sem, no entanto, esclarecer os motivos específicos que levaram a essa decisão.

“Não estamos preocupados que a obra não se faça. Estamos a fazer um ‘delay’ [adiamento], mas continua a haver todo o interesse, quer da administração portuária, quer do senhor ministro [das Infraestruturas] que as obras se façam”, disse Fátima Alves.

Questionada sobre o calendário preconizado pelo anterior Governo socialista, aquando da assinatura dos protocolos, em Abril de 2019, que apontava o início dos trabalhos para o final desse ano, a presidente da administração portuária respondeu que “não são coisas assim tão claras”.

Aludiu, nomeadamente, ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA), “que só em Fevereiro [deste ano] foi concluído”, e cuja consulta pública, prevista para terminar a 30 de Março, acabou por ser estendida até 14 de Maio “com a prorrogação de todos os prazos” devido à pandemia de covid-19.

A agência Lusa consultou os documentos disponíveis no portal Participa em sede de consulta pública do EIA e constatou que a mesma esteve aberta até 14 de Maio e, desde essa data, mantém-se “em análise”, não estando ainda encerrada.

Confrontada com esse dado, Fátima Alves revelou que a APFF recebeu a 23 de Junho da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) uma proposta de Declaração de Impacte Ambiental, “com parecer favorável condicionado, que está a ser avaliada”.

“São condicionantes muito ligadas ao património arqueológico subaquático”, precisou.

A agência Lusa pediu um esclarecimento ao ministério das Infraestruturas e Habitação sobre o adiamento da obra do porto da Figueira da Foz, mas, até ao momento, não obteve resposta.

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