Foi formalizado esta semana o acordo entre o Município e o novo proprietário do edifício “Limite da Montanha”, permitindo avançar para a conclusão da obra e evitando a demolição do imóvel, solução que a autarquia procurava há vários anos. O entendimento estabelece um prazo máximo de 12 meses para a conclusão integral da construção e apresentação do pedido de comunicação de utilização, prevendo ainda o arranque dos trabalhos no prazo de 10 dias.
Além da conclusão do edifício, o novo proprietário compromete-se a suportar os custos decorrentes da suspensão da ordem de demolição, restabelecer os alargamentos de vias e infraestruturas anteriormente suprimidos, proceder ao alargamento e prolongamento da Rua do Cabeço, reconstruir o fontanário no local original e promover a deslocalização do poste de abastecimento de energia elétrica junto da E-REDES.
O Município ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução dos trabalhos, estando previstas consequências contratuais em caso de incumprimento, incluindo a transferência da titularidade do imóvel e do terreno para a autarquia, salvaguardando o interesse público e a concretização da solução definida.
