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Acção de despejo do parque de campismo do Cabedelo poderá ir a tribunal

Em declarações à agência Lusa, João Queiroz, presidente da Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (FCMP), confirmou o teor de uma carta enviada enviada recentemente aos campistas (a esmagadora maioria proprietários de caravanas que funcionam como habitação de férias) e funcionários do parque de campismo do Cabedelo, onde anuncia o recurso “imediato à via judicial, através de acção e providência cautelar” para tentar evitar a posse administrativa do espaço, deliberada pela Câmara Municipal da Figueira da Foz e agendada para 01 de Agosto.

O município tem em curso no Cabedelo uma obra de requalificação urbana – que estava prevista ser concluída em 2019 mas atrasada vários meses face ao prazo inicial – cujo desenvolvimento impõe o atravessamento do parque de campismo por uma nova estrada, bem como a disponibilização de parte de um terreno junto à actual portaria para construção de uma praça, onde actualmente se situa o parque de estacionamento, em terra batida, que serve a praia.

“A acção [judicial] está a ser ultimada no nosso gabinete jurídico e deverá estar concluída em breve. Vamos defender os nossos direitos, queremos uma negociação razoável”, afirmou o presidente da FCMP.

João Queiroz admitiu que a referida “negociação razoável” passa por garantir uma indemnização do município, a exemplo do que sucedeu “com surfistas e outras pessoas no Cabedelo”, numa alusão aos proprietários de um restaurante e de uma escola de surf, infraestruturas que já foram desmanteladas.

Na carta a que a Lusa teve acesso, a Federação alega ter sido notificada, a 19 de Junho, de que o presidente da autarquia da Figueira da Foz tinha decidido “fazer caducar o alvará de exploração do parque de campismo” com efeitos a 31 de Julho.

Na mesma carta, a Federação de Campismo diz ter sido intimada pela autarquia a “devolver nessa data” ao município da Figueira da Foz “o parque de campismo que ocupa no Cabedelo” e que aquele tomará posse administrativa do espaço a 01 de Agosto.

João Queiroz argumenta que esta decisão chegou “inesperadamente” ao conhecimento da FCMP, porquanto, alega, decorria desde o início de 2020 um processo negocial que visava a eventual manutenção da concessão do parque no espaço onde se encontra (junto ao molhe sul do Mondego e praias do Cabedelinho e Cabedelo) “embora com eventual ajustamento da área que ocupa” e a compatibilização desta com a obra urbana em curso no local.

Ouvido pela Lusa, Carlos Monteiro contesta os argumentos da FCMP, a quem acusa de “protelar” um entendimento sobre o parque de campismo, “adiando” respostas às propostas do município, que chegou a elaborar um projecto, com o acordo da Federação, para um futuro parque requalificado a explorar por aquela entidade.

Carlos Monteiro anunciou a intenção de avançar com uma acção judicial contra a estrutura federativa e os seus dirigentes “por danos causados” ao interesse público, já que a obra está ameaçada de vir a perder várias centenas de milhares de euros de fundos europeus.

“Não há acordo porque não querem. Andamos há mais de três anos a conversar, primeiro através da administração portuária, depois directamente connosco”, alegou Carlos Monteiro.

O autarca notou, por outro lado, que a federação campista “continuou a enviar o valor da renda para a administração portuária” – o anterior ‘senhorio’, antes de a área em causa ter passado para a gestão municipal – “que lhe é devolvida, sem que a Federação a entregue à Câmara”, explicou.

Sobre as indemnizações atribuídas aos arrendatários do restaurante e escola de surf, Carlos Monteiro frisou que decorreram de uma negociação e que aqueles “saíram dos espaços antes do termo do contrato”.

Para esclarecer a comunidade sobre o caso do parque de campismo do Cabedelo, o município elaborou um folheto, que será apresentado na reunião da autarquia, segunda-feira, “a explicar a situação toda”.

O prospecto de duas páginas a que a Lusa teve acesso, faz a cronologia de todos os passos na relação com a FCMP, lembrando, entre outros aspectos, que o alvará de licença que esta detinha era válida até 30 de Abril de 2018 e que, a partir daí, e face à intervenção urbana prevista para aquele espaço, passou a ser prorrogada por períodos de um mês.

A possibilidade da autarquia avançar, a 01 de Agosto, para a posse administrativa e desmantelamento do parque de campismo, tem motivado a contestação dos seus utilizadores, que colocaram faixas de protesto na vedação do espaço de lazer.

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