Início Local Acção de despejo do parque de campismo do Cabedelo poderá ir...

Acção de despejo do parque de campismo do Cabedelo poderá ir a tribunal

Em declarações à agência Lusa, João Queiroz, presidente da Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (FCMP), confirmou o teor de uma carta enviada enviada recentemente aos campistas (a esmagadora maioria proprietários de caravanas que funcionam como habitação de férias) e funcionários do parque de campismo do Cabedelo, onde anuncia o recurso “imediato à via judicial, através de acção e providência cautelar” para tentar evitar a posse administrativa do espaço, deliberada pela Câmara Municipal da Figueira da Foz e agendada para 01 de Agosto.

O município tem em curso no Cabedelo uma obra de requalificação urbana – que estava prevista ser concluída em 2019 mas atrasada vários meses face ao prazo inicial – cujo desenvolvimento impõe o atravessamento do parque de campismo por uma nova estrada, bem como a disponibilização de parte de um terreno junto à actual portaria para construção de uma praça, onde actualmente se situa o parque de estacionamento, em terra batida, que serve a praia.

“A acção [judicial] está a ser ultimada no nosso gabinete jurídico e deverá estar concluída em breve. Vamos defender os nossos direitos, queremos uma negociação razoável”, afirmou o presidente da FCMP.

João Queiroz admitiu que a referida “negociação razoável” passa por garantir uma indemnização do município, a exemplo do que sucedeu “com surfistas e outras pessoas no Cabedelo”, numa alusão aos proprietários de um restaurante e de uma escola de surf, infraestruturas que já foram desmanteladas.

Na carta a que a Lusa teve acesso, a Federação alega ter sido notificada, a 19 de Junho, de que o presidente da autarquia da Figueira da Foz tinha decidido “fazer caducar o alvará de exploração do parque de campismo” com efeitos a 31 de Julho.

Na mesma carta, a Federação de Campismo diz ter sido intimada pela autarquia a “devolver nessa data” ao município da Figueira da Foz “o parque de campismo que ocupa no Cabedelo” e que aquele tomará posse administrativa do espaço a 01 de Agosto.

João Queiroz argumenta que esta decisão chegou “inesperadamente” ao conhecimento da FCMP, porquanto, alega, decorria desde o início de 2020 um processo negocial que visava a eventual manutenção da concessão do parque no espaço onde se encontra (junto ao molhe sul do Mondego e praias do Cabedelinho e Cabedelo) “embora com eventual ajustamento da área que ocupa” e a compatibilização desta com a obra urbana em curso no local.

Ouvido pela Lusa, Carlos Monteiro contesta os argumentos da FCMP, a quem acusa de “protelar” um entendimento sobre o parque de campismo, “adiando” respostas às propostas do município, que chegou a elaborar um projecto, com o acordo da Federação, para um futuro parque requalificado a explorar por aquela entidade.

Carlos Monteiro anunciou a intenção de avançar com uma acção judicial contra a estrutura federativa e os seus dirigentes “por danos causados” ao interesse público, já que a obra está ameaçada de vir a perder várias centenas de milhares de euros de fundos europeus.

“Não há acordo porque não querem. Andamos há mais de três anos a conversar, primeiro através da administração portuária, depois directamente connosco”, alegou Carlos Monteiro.

O autarca notou, por outro lado, que a federação campista “continuou a enviar o valor da renda para a administração portuária” – o anterior ‘senhorio’, antes de a área em causa ter passado para a gestão municipal – “que lhe é devolvida, sem que a Federação a entregue à Câmara”, explicou.

Sobre as indemnizações atribuídas aos arrendatários do restaurante e escola de surf, Carlos Monteiro frisou que decorreram de uma negociação e que aqueles “saíram dos espaços antes do termo do contrato”.

Para esclarecer a comunidade sobre o caso do parque de campismo do Cabedelo, o município elaborou um folheto, que será apresentado na reunião da autarquia, segunda-feira, “a explicar a situação toda”.

O prospecto de duas páginas a que a Lusa teve acesso, faz a cronologia de todos os passos na relação com a FCMP, lembrando, entre outros aspectos, que o alvará de licença que esta detinha era válida até 30 de Abril de 2018 e que, a partir daí, e face à intervenção urbana prevista para aquele espaço, passou a ser prorrogada por períodos de um mês.

A possibilidade da autarquia avançar, a 01 de Agosto, para a posse administrativa e desmantelamento do parque de campismo, tem motivado a contestação dos seus utilizadores, que colocaram faixas de protesto na vedação do espaço de lazer.

Pub

Leia também

Distrito sob aviso amarelo devido à chuva

O distrito de Coimbra está hoje sob aviso amarelo devido à previsão de chuva ou aguaceiros, localmente fortes e que poderão ser acompanhados de...

Escola Profissional no Encontro Nacional de Estudantes de Turismo

Os alunos do curso Técnico de Turismo, da Escola Profissional da Figueira da Foz, participaram no Encontro Nacional de Estudantes de Turismo, um evento...

Figueira da Foz promove literacia científica e leitura

A Câmara da Figueira da Foz está empenhada em promover a literacia científica e a leitura através da “Biblioteca Fora de Portas – LER...

Figueira com menos de 100 casos activos – oito novos casos nas últimas 24h

O concelho da Figueira da Foz registou oito novos casos de pessoas infectadas com covid-19 nas últimas 24h, aumentando o número de casos registados...

Dia Mundial da Arte vai ser celebrado na Figueira com apresentação de dois murais

Dois murais da autoria do artista plástico Luís Soares vão ser apresentados no Dia Mundial da Arte (15 de Abril). «Família» e «Amebas –...