O parlamento aprovou hoje um projecto-lei do PSD que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos durante pelo menos três meses, medida que poderá ser renovada.
A iniciativa do PSD surgiu na sequência da proposta de lei apresentada pelo Governo na semana passada, que pretendia tornar obrigatório quer o uso de máscara quer da aplicação informática StayAway Covid.
A fiscalização compete às forças de segurança e às polícias municipais e o incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sanccionada com coima entre os 100 e os 500 euros.
