O parlamento arranca os trabalhos em 2021 na próxima quarta-feira, dia 06 de Janeiro, com a discussão em plenário da renovação do estado de emergência, e debate na quinta-feira 11 iniciativas sobre o clima.
O plenário começa às 15:00, na quarta-feira, com um debate sobre o relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência no período de 9 a 23 de Dezembro, seguindo-se a discussão sobre um novo pedido de autorização para renovar aquele regime.
A ser decretado pelo Presidente da República, será o oitavo no país desde Março e visa permitir a adopção de medidas para conter a pandemia.
Na segunda-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai receber os partidos políticos com assento parlamentar para os ouvir sobre esta renovação antes do debate parlamentar.
O estado de emergência em vigor, que termina na próxima quinta-feira, foi aprovado no parlamento no dia 17 de Dezembro com os votos favoráveis de PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e os votos contra do PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada Joacine Katar Moreira. Abstiveram-se o Bloco de Esquerda, PAN e CDS-PP.
Na quarta-feira passada, à margem de uma visita ao Hospital Amadora-Sintra, o primeiro-ministro, António Costa, manifestou a convicção de que o actual estado de emergência, que termina na próxima quinta-feira, “será seguramente automaticamente prorrogado” para que se possam avaliar os efeitos dos convívios de Natal na propagação da epidemia.
“Vamos voltar a ter 15 dias de grande contenção para que tudo possa correr bem”, disse.
Na primeira tarde de trabalhos parlamentares em 2021, os deputados têm ainda agendada a discussão de duas petições, uma “Contra a eliminação da melhoria da classificação final da disciplina por Exame” e outra, que deu entrada em Maio, pelo “uso obrigatório de máscara facial na comunidade”.
Associada a esta última petição, estão duas resoluções do Chega, uma “pela imediata distribuição de máscaras a todas as forças de segurança, segurança privada e guardas prisionais” e outra “pela obrigatoriedade do uso de máscaras de protecção nos supermercados durante a pandemia”.
Para quinta-feira, dia 07, está marcado um debate com uma duração aproximada de duas horas e meia, requerida pelos grupos parlamentares do PS e PAN, com um conjunto de 11 iniciativas legislativas sobre o clima.
PS, PAN, BE, PSD, PCP, PEV e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues apresentaram projetos de lei que pretendem estabelecer uma Lei de Bases do Clima.
Já o Chega avançou com três projectos de resolução – que não têm força de lei – um pela “optimização do processo de prevenção e sancionamento das infracções ambientais”, outro “pelo equilíbrio da tributação fiscal sobre os veículos a diesel” e ainda uma iniciativa que recomenda ao governo que estabeleça o dia 25 de Setembro como o Dia Nacional da Sustentabilidade.
A terminar a primeira semana parlamentar de 2021, na sexta-feira, os deputados vão debater quatro petições, com iniciativas legislativas associadas, que pedem a criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, medidas de combate à violência sobre profissionais de saúde e professores e a “ilegalização efectiva de grupos de cariz fascista/racista/neonazis”.
