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Parlamento aprova aumento extra das pensões mais baixas

O aumento extraordinário das pensões mais baixas, entre seis e 10 euros, que entrará em vigor um mês após o Orçamento do Estado, foi aprovado ontem no parlamento no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado 2020.

O PS tinha proposto inicialmente que a medida entrasse em vigor apenas em Agosto, mas, no domingo, foi anunciado um acordo entre o Governo, o Bloco de Esquerda e o PCP para que o aumento extraordinário das pensões fosse antecipado para o primeiro mês seguinte à entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Os deputados aprovaram por unanimidade o primeiro ponto das propostas do PCP e do Bloco de Esquerda, segundo as quais a actualização extraordinária das pensões tem efeitos “no primeiro dia útil do mês seguinte à entrada em vigor” do Orçamento do Estado.

A votação final global do OE2020 está agendada para esta quinta-feira.

A proposta do PCP incluía ainda um terceiro ponto que estabelecia um aumento extra de 10 euros por pensionista cujo montante global de pensões fosse superior a 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Numa primeira votação, este terceiro ponto da proposta do PCP chegou a ser aprovado com os votos favoráveis do PSD, PCP, BE e PAN e com os votos contra do PS e a abstenção do CDS, Chega e Iniciativa Liberal. Porém, os sociais-democratas recuaram e alteraram o sentido de voto, inviabilizando a norma.

A actualização extraordinária será de 10 euros para os pensionistas cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do IAS (658,2 euros) e de seis euros para pensionistas que recebam, pelo menos, uma pensão cujo montante fixado tenha sido actualizado no período entre 2011 e 2015.

Em 2017 e 2018, as pensões tiveram um aumento extraordinário pago a partir de Agosto e, no ano passado, a medida entrou em vigor em Janeiro.

Ao todo serão cerca de 1,5 milhões os pensionistas com aumento extraordinário.

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