O Governo anunciou o lançamento, no início de 2020, de uma campanha de sensibilização que visa a convivência democrática entre uma comunicação social livre e uma população formada e capaz de exigir e procurar informação séria.
Intervindo em Coimbra, na sessão de encerramento da conferência “A palavra da imprensa portuguesa”, promovida pela Associação Portuguesa de Imprensa, o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, sublinhou a existência de um “complemento importante entre políticas de incentivo à leitura e a consciencialização de todos para distinguirem o que é jornalismo profissional, com qualidades de investigação, de análise e de crítica, rigor e isenção”, ao mesmo tempo que se sensibiliza “para aquilo que não é informação, mas opinião em rede amplificada, ou seja, corrente de opinião desinformada”.
Nesse sentido, enfatizou que o Governo, em parceria com as universidades, profissionais do jornalismo e representantes do sector dos media “têm o mesmo objectivo partilhado”, o de promover “a convivência democrática fundada numa comunicação social livre e uma população formada e capaz de exigir e procurar informação séria”
“Além das medidas de fomento de literacia mediática, é essencial promovermos uma campanha alargada de sensibilização, difundida por vários meios, como televisão, imprensa, rádio e meios digitais (…) cujo objectivo seja alertar os cidadãos para o facto de que a produção de conteúdos informativos é fundamental, pelo que todos são chamados a contribuir e envolver-se”, frisou Nuno Artur Silva.
“Que não haja dúvidas que isto não é uma questão dos jornalistas, isto é uma questão dos cidadãos”, argumentou o governante, para quem a desinformação “é uma ameaça séria que pode afectar a credibilidade das instituições democráticas, minando a confiança nessas instituições”.
No mesmo dia em que a Associação Portuguesa de Imprensa lançou uma petição, dirigida à Assembleia da República, em que lembra que o sector em Portugal “está a enfrentar a maior crise de sempre” e exige medidas “urgentes e eficazes”, Nuno Artur Silva não se comprometeu com as propostas avançadas pela petição, mas apenas com a intenção de “trabalhar” para que exista a “possibilidade real” de serem concretizadas.
Sobre duas das medidas que integram a petição – como a oferta de assinaturas de publicações às escolas ou deduções fiscais na aquisição de jornais e revistas – o secretário de Estado considerou-as “de longo alcance, ambicionadas, mas sobre as quais é também necessário reflectir de modo a ponderar custos e impactos efectivos”.
“Este Governo tomou posse há muito pouco tempo e teremos de ter a perspectiva de realizar isto ao longo do tempo e não imediatamente. Mas estaremos de acordo na possibilidade real destas medidas serem concretizadas, vamos trabalhar para isso”, enfatizou.
Os peticionários defendem “a dedução no IRS das aquisições de jornais e revistas até ao montante anual de 250 euros por agregado familiar” ou a majoração, em sede de IRC, “para investimentos dos anunciantes nos órgãos de comunicação social”. Querem ainda um reforço da comparticipação nas despesas de envio dos jornais e revistas para assinantes, a fiscalização da Lei da Publicidade Institucional do Estado, “que continua a não ser respeitada pela grande maioria dos organismos públicos”, e bonificações fiscais para modernização tecnológica, criação de postos de trabalho e acções de formação profissional.
