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Governo aplica salário mínimo no Estado e aumenta em 10 euros escalão seguinte

O Governo vai aplicar este mês o salário mínimo de 665 euros na Administração Pública e subir de 693 para 703 euros a remuneração seguinte, mas os sindicatos consideram insuficiente porque a generalidade dos trabalhadores fica sem actualização.

Após a ronda de reuniões que se realizou durante a manhã com o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, as três grandes estruturas sindicais que representam os funcionários públicos nas negociações foram unânimes em considerar que a proposta do Governo é insuficiente, por deixar a maioria dos trabalhadores sem qualquer actualização remuneratória, dado que se limita praticamente a aplicar o valor do novo salário mínimo nacional (SMN).

O SMN passou de 635 euros para 665 euros em 01 de janeiro de 2021 e todos os empregadores são obrigados a respeitá-lo.

Nesse sentido, Jorge Couto apresentou aos sindicatos uma proposta para alterar a remuneração mais baixa da função pública dos actuais 645 euros para 665 euros, ou seja, mais 20 euros.

No âmbito da mesma proposta, o escalão remuneratório seguinte passará de 693 euros para 703 euros, e os restante ficam inalterados.

“Nós não concordamos com esta proposta e reafirmamos a necessidade de aumentos salariais para todos, assim como da revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU)”, disse à agência Lusa Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

O sindicalista lembrou que a sucessiva falta de aumentos salariais levou a que as primeiras posições remuneratórias fossem sendo absorvidas por efeito da aplicação do valor do SMN.

Segundo Sebastião Santana, isto fez com que os trabalhadores que estavam distribuídos pelos quatros primeiros escalações estejam a ganhar todos o mesmo, independentemente da antiguidade, posição na carreira ou funções, “o que não é justo”.

Para Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros e Técnicos do Estado (STE), que lidera a Frente Sindical, a reunião de hoje não serviu para nada, porque o Governo apenas está a cumprir a lei, aplicando o novo SMN.

“O Governo não apresentou nada de novo, limitou-se a apresentar uma portaria idêntica à do ano passado, para aplicar o SMN, mas está completamente a subverter a TRU, cuja primeira posição teria de ser igual ao salário mínimo, mas, com a prática seguida, este valor já está na quinta posição remuneratória”, disse a sindicalista.

Para a presidente do STE, a proposta do Governo nem sequer pode contribuir para a recuperação económica do país, porque os funcionários públicos não vão ter capacidade para incrementar o consumo nem poupar.

“Ninguém ganha nada com isto, como é que o Governo pretende recuperar a economia em 2021 se os trabalhadores não têm salários para aumentar o consumo ou a poupança. Para o STE isto é zero e não é notícia”, disse, lamentando que o Governo nem sequer tenha querido dar um sinal, aumentando o subsídio de refeição, que é de 4,77 euros diários.

Uma nova reunião entre o Governo e as estruturas sindicais que representam os trabalhadores da Administração Pública está agenda para a próxima quarta-feira.

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