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Função pública com tolerância de ponto no dia 24 de Dezembro – PM

O primeiro-ministro, António Costa, assinou hoje o despacho em que o Governo concede tolerância de ponto nos dias 24 Dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado.

Em anos anteriores, o Governo tem justificado a tolerância de ponto “considerando que é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de ano novo, tendo em vista a realização de reuniões familiares”.

Nestes despachos, o executivo tem invocado “a prática que tem sido seguida ao longo dos anos” e “a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, nos serviços públicos não essenciais”.

Na quinta-feira, numa conferência de imprensa sobre as medidas de contenção da covid-19 no âmbito do estado de emergência, António Costa anunciou novas restrições para o período do Ano Novo, mas adiantou que o Governo iria manter as medidas já previstas e anunciadas há cerca de duas semanas para o período do Natal.

O Governo permite a circulação entre concelhos e na véspera e do Natal, no dia 24, poderá circular-se na via pública até às 02:00 nos concelhos de risco elevado, muito elevado e extremo de contágio pelo novo coronavírus.

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