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Estado de calamidade com medidas reforçadas

O Governo decidiu “elevar o nível de alerta da situação de contingência para estado de calamidade em todo o território nacional” por causa da pandemia de covid-19, com o adoptar de oito novas e reforçadas medidas que entraram em vigor desde o início de hoje.

Estas novas medidas vêm a trazer algumas alterações a comportamentos da população, assim como o agravamento de coimas.

Dentro das várias medidas que foram impostas, a primária foi a de elevar o estado de contingência a estado de calamidade em todo o território nacional, podendo o Governo adoptar, sempre que necessário, medidas que se justifiquem para conter a pandemia, desde restrições de circulação a outras medidas que concreta e localmente se venham a verificar justificadas.

Foram proibidos ajuntamentos com mais de cinco pessoas na via pública, limitação aplicável quer a outros espaços de uso público de natureza comercial ou na restauração.

Eventos de natureza familiar, como casamentos e baptizados, estão a partir de hoje limitados a um máximo de 50 pessoas, sendo que todos os participantes terão de cumprir normas de afastamento físico e de protecção individual como o uso de máscara.

Nos estabelecimentos de ensino, nomeadamente universidades e politécnicos, estão agora proibidos todos os festejos académicos e actividades de carácter não lectivo ou científico, como cerimónias de recepção de caloiros e outro tipo de festejos que impliquem ajuntamentos, que têm de ser evitados a todo o custo para não repetir circunstâncias que já se verificaram de contaminação em eventos desta natureza.

As acções de fiscalização do cumprimento destas regras serão reforçadas, por parte das forças de segurança e a ASAE, quer na via pública quer nos estabelecimentos comerciais e de restauração.

As coimas aplicáveis a pessoas colectivas poderão agora ser agravadas até um total de 10 mil euros, em especial aos estabelecimentos comerciais e de restauração, que não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor quanto à lotação e ao afastamento que é necessário assegurar dentro destes estabelecimentos.

Foi recomendado vivamente a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública e a utilização da aplicação Stayaway Covid e a comunicação através da aplicação sempre que haja um teste positivo.

O primeiro-ministro afirmou ainda que irá apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei, com tramitação de urgência, para impor a obrigatoriedade do uso da máscara na via pública (nos momentos em que há mais pessoas) e da utilização da aplicação Stayaway Covid em contexto escolar, profissional e académico, nas Forças Armadas, nas Forças de Segurança e no conjunto da Administração Pública.

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