Início Nacional Covid-19: PR promulga regime excepcional de endividamento para as autarquias

Covid-19: PR promulga regime excepcional de endividamento para as autarquias

O Presidente da República promulgou ontem o diploma da Assembleia da República que cria um regime excepcional de endividamento para as autarquias locais aplicado às despesas com apoios sociais, equipamentos e outras medidas de combate à covid-19.

De acordo com uma nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou também um outro decreto do parlamento com novas medidas excepcionais e temporárias de resposta à situação epidémica provocada pelo novo coronavírus.

Este segundo diploma agrega uma proposta de lei do Governo que estabelece um regime excepcional e temporário de caducidade e da oposição à renovação dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais, e um projecto de lei do PCP que suspende os prazos judiciais e a prática de actos processuais e procedimentais durante o actual quadro.

O regime excepcional segundo o qual as despesas relacionadas directamente com o combate ao surto de covid-19 serão excepcionadas dos limites do endividamento das autarquias foi aprovado por unanimidade na quinta-feira, em votação final global.

As regras excepcionais e temporárias relativas aos contratos de arrendamento foram aprovadas também nas votações de quinta-feira, com os votos favoráveis de todos os partidos menos o Chega, que se absteve, e a suspensão dos prazos judiciais proposta pelo PCP teve a abstenção da Iniciativa Liberal, contando com o apoio das restantes bancadas.

Estes diplomas da Assembleia da República seguiram hoje para o Palácio de Belém e o Presidente da República promulgou-os no mesmo dia em que os recebeu.

Pub

Leia também

Oito novos casos nas últimas 24h

O concelho da Figueira da Foz registou seis casos de pessoas infectadas com covid-19 nas últimas 24h, permanecendo um total de 76 casos activos,...

Dois filmes realizados em pós-graduação na Figueira seleccionados para 25º Festival de Avanca

Dois filmes produzidos no âmbito do curso de Pós-graduação em Cinema e Audiovisuais da ESAP - Escola Superior Artística do Porto, acabam de ser seleccionados...

Seis casos nas últimas 24h – concelho com 78 casos activos

O concelho da Figueira da Foz registou seis casos de pessoas infectadas com covid-19 nas últimas 24h, permanecendo um total de 78 casos activos,...

Acidente com veículo dos Bombeiros Voluntários

A caminho de um incêndio rural no sul do concelho, uma viatura dos Bombeiros Voluntários da Figueira da Foz teve um acidente. Segundo apurámos,...

Figueira da Foz promove registo itinerante de terrenos nas freguesias

O município da Figueira da Foz vai promover, ao longo de Agosto, a identificação e registo de terrenos nas freguesias do concelho, através de...