Início Nacional Covid-19: PR promulga regime excepcional de endividamento para as autarquias

Covid-19: PR promulga regime excepcional de endividamento para as autarquias

O Presidente da República promulgou ontem o diploma da Assembleia da República que cria um regime excepcional de endividamento para as autarquias locais aplicado às despesas com apoios sociais, equipamentos e outras medidas de combate à covid-19.

De acordo com uma nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou também um outro decreto do parlamento com novas medidas excepcionais e temporárias de resposta à situação epidémica provocada pelo novo coronavírus.

Este segundo diploma agrega uma proposta de lei do Governo que estabelece um regime excepcional e temporário de caducidade e da oposição à renovação dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais, e um projecto de lei do PCP que suspende os prazos judiciais e a prática de actos processuais e procedimentais durante o actual quadro.

O regime excepcional segundo o qual as despesas relacionadas directamente com o combate ao surto de covid-19 serão excepcionadas dos limites do endividamento das autarquias foi aprovado por unanimidade na quinta-feira, em votação final global.

As regras excepcionais e temporárias relativas aos contratos de arrendamento foram aprovadas também nas votações de quinta-feira, com os votos favoráveis de todos os partidos menos o Chega, que se absteve, e a suspensão dos prazos judiciais proposta pelo PCP teve a abstenção da Iniciativa Liberal, contando com o apoio das restantes bancadas.

Estes diplomas da Assembleia da República seguiram hoje para o Palácio de Belém e o Presidente da República promulgou-os no mesmo dia em que os recebeu.

Pub

Leia também

Nova maternidade de Coimbra vai ser construída nos Hospitais da Universidade

A nova maternidade de Coimbra vai ser construída no polo dos Hospitais da Universidade, anunciou hoje o presidente do Centro Hospitalar e Universitário de...

Ginásio com cinco victórias na regata internacional de Sevilha

A 4ª edição da “Internacional Rowing Masters Regatta”, organizada pela Federação Andaluza de Remo, levou a Sevilha (Pista de la Cartuja), no fim de...

Livro “A Pandemia e o Jogo” lançado no Casino Figueira

"O jogo online foi legislado em Portugal em 2015. Tal como havia sucedido aquando da regulamentação de 1927 com os casinos, também na sua base estiveram...

Let’s Build Happiness – projecto de solidariedade

Pelo quarto ano consecutivo, a Escola Profissional da Figueira da Foz e o INTEP irão implementar o projecto de solidariedade social “Let's Build Happiness”. As...

Mar e regresso do ensino superior nas prioridades de Santana Lopes

O independente Pedro Santana Lopes tomou hoje posse como presidente da Câmara da Figueira da Foz, eleito pelo movimento “Figueira a Primeira”, e assumiu...