A Assembleia da República aprovou hoje o decreto do Presidente da República que renova o estado de emergência até ao final do dia 2 de Maio, para permitir medidas de contenção da covid-19.
No plenário, o PS, PSD, BE, CDS-PP e PAN votaram a favor da prorrogação do estado de emergência, enquanto o PEV e Chega abstiveram-se.
O PCP e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, e o líder da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, votaram contra.
Em relação à primeira renovação do estado de emergência, há duas semanas, mudaram o sentido de voto o PCP e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, que se tinham abstido e hoje votaram contra.
PS, PSD, BE, CDS-PP e PAN votaram favoravelmente os três pedidos de autorização do Presidente da República para declarar o estado de emergência.
A primeira declaração do estado de emergência, há um mês, inédita em democracia, foi aprovada pelo parlamento sem votos contra, com abstenções de PCP, PEV, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
A renovação do estado de emergência, há duas semanas, teve um voto contra, do deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, e contou com abstenções de PCP, PEV, Chega e de Joacine Katar Moreira.
O decreto presidencial, enviado ao parlamento hoje de manhã, prevê a possibilidade de uma “abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais”.
Esta “reactivação gradual” poderá concretizar-se, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “com eventuais aberturas com horários de funcionamento adaptados, por sectores de actividade, por dimensão da empresa em termos de emprego, da área do estabelecimento comercial ou da sua localização geográfica, com a adequada monitorização”.
Ao contrário do articulado anterior, o novo decreto admite restrições ao direito de deslocação “assimétricas”, aplicadas “a pessoas e grupos etários ou locais de residência”, cabendo agora ao governo regulamentar a sua concretização.
A introdução do texto presidencial admite ainda a comemoração do Dia do Trabalhador, embora com limites.
O estado de emergência vigora em Portugal desde as 00:00 horas de 19 de Março e já foi renovado uma vez.
De acordo com a Constituição, não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e ter autorização da Assembleia da República, que se reunirá hoje à tarde para debater e votar esta nova prorrogação do estado de emergência, através de uma resolução.
