Início Economia Covid-19: Pagamento de apoio aos trabalhadores independentes começa hoje

Covid-19: Pagamento de apoio aos trabalhadores independentes começa hoje

O apoio extraordinário aos trabalhadores independentes que registaram uma quebra total da actividade por causa da pandemia de covid-19 começa hoje a ser pago.

Este pagamento, cuja data foi confirmada à Lusa por fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, abrange os trabalhadores independentes que registaram uma quebra total de actividade em março.

A versão inicial da medida de apoio aos trabalhadores independentes contemplava apenas os que, na sequência da pandemia da doença provocada pelo novo coronavírus, ficaram impedidos de trabalhar e registaram uma quebra total de actividade. Em Abril, o Governo alterou as regras deste apoio, estendendo-o aos ‘recibos verdes’ que observaram uma redução significativa.

“Em Março, tem direito a um apoio financeiro correspondente ao valor da média da remuneração registada como base de incidência contributiva no período de 12 meses anteriores ao da data da apresentação do requerimento com o limite de um Indexante de Apoios Sociais – IAS (438,81 euros)”, pode ler-se no ‘site’ da Segurança Social.

A mesma informação indica que, “partir de Abril, tem direito a um apoio financeiro correspondente ao valor da média da remuneração registada como base de incidência contributiva no período de 12 meses anteriores ao da data da apresentação do requerimento, com o limite de um IAS nas situações em que o valor da remuneração registada como base de incidência é inferior a 1,5 IAS (658,22 euros)”.

Os pagamentos que começam hoje a ser efectuados abrangem os primeiros, ou seja, os que estiveram em paragem total da actividade em Março.

De acordo com as regras actualmente em vigor, para se beneficiar deste apoio é necessário ter registo de descontos em três meses consecutivos ou seis interpolados, nos últimos 12 meses, sendo que as regras em vigor a partir de Abril exigem que o trabalhador independente tenha registado uma quebra de pelo menos 40% da facturação no período de 30 dias anteriores ao pedido apresentado na Segurança Social.

Esta quebra na facturação no período de 30 dias anteriores ao pedido é comparada com a média mensal dos dois meses anteriores, do período homólogo do ano anterior ou a média de todo o período em actividade para quem tenha iniciado actividade há menos de 12 meses.

A atribuição do apoio extraordinário depende ainda da existência de obrigação contributiva no mês imediatamente anterior ao mês do impedimento para o exercício da actividade.

O apoio financeiro tem a duração de um mês prorrogável até ao máximo de seis meses e deve ser requerido entre os dias 20 e último dia do mês a que diz respeito, sendo o pagamento efectuado a partir do mês seguinte ao da apresentação do requerimento.

Pub

Leia também

Ministro garante que cursos superiores não vão mudar para modelo de ensino à distância

Nenhuma instituição de ensino superior pediu autorização para alterar o modelo dos cursos para ensino à distância, garantiu hoje o ministro do...

Famílias que já devolveram manuais escolares podem recuperá-los até Setembro

As escolas já receberam indicações para suspender a devolução dos manuais escolares, mas a tutela avisa que as famílias que já entregaram...

Acidentes rodoviários marcaram ontem a Figueira

Ontem de manhã, mais precisamente às 10h15, aconteceu um embate traseiro, sem consequências para os condutores na avenida D. Pedro. Às 15h30,...

DGS garante que dados em Portugal são fiáveis

A directora-geral da Saúde garantiu hoje que os dados sobre o número de casos de covid-19 em Portugal são fiáveis, observando que...

Não portugueses e estrangeiros sem residência têm de pagar teste em Portugal

Os cidadãos não portugueses ou estrangeiros sem residência em Portugal que não tenham teste negativo à covid-19 à chegada têm de o...