A circulação entre concelhos em Portugal continental volta a estar proibida entre as 20h de hoje e as 5h de segunda-feira, sem prejuízo das excepções previstas, no âmbito do estado de emergência para combater a pandemia de covid-19.
A proibição da circulação entre os 278 municípios do continente durante o fim de semana tem sido aplicada, sucessivamente, desde o período do Ano Novo, mas registou um alargamento do horário de aplicabilidade a partir de 15 de Janeiro, com o novo confinamento geral.
“É proibida a circulação para fora do concelho do domicílio no período compreendido entre as 20h de sexta-feira e as 5h de segunda-feira, sem prejuízo das excepções previstas”, lê-se no regulamento do Governo para o actual estado de emergência.
Antes do actual confinamento geral, que entrou em vigor em 15 de Janeiro, e desde o período do Ano Novo, a circulação entre concelhos do continente era proibida entre as 23h de sexta-feira e as 5h de segunda-feira, “salvo por motivos de saúde, de urgência imperiosa ou outros especificamente previstos”.
Além desta restrição de circulação entre concelhos, continua em vigor o confinamento obrigatório, em que a principal regra é ficar em casa, a proibição de vendas ou entregas ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não-alimentar, a proibição de venda ou entrega ao postigo de qualquer bebida mesmo nos estabelecimentos autorizados ao ‘take-away‘ e a proibição de permanência em espaços públicos de lazer (que podem, contudo, ser frequentados).
O confinamento obrigatório no domicílio prevê deslocações autorizadas para comprar bens e serviços essenciais, desempenho de actividades profissionais e prática de actividade física e desportiva ao ar livre, na zona de residência e de curta duração.
Todos os estabelecimentos de bens e serviços abertos ao público têm de encerrar até às 20h nos dias úteis e até às 13h aos fins de semana e feriados, excepto o retalho alimentar, que pode funcionar aos fins de semana até às 17h.
