Os alunos podem candidatar-se a ciclos de mestrado ou doutoramento sem terem concluído o ciclo de estudos anterior, segundo um diploma hoje aprovado no parlamento que vigorará durante a pandemia de covid-19.
O parlamento aprovou hoje um projecto de lei do PCP, com os votos favoráveis de todas as bancadas à excepção do PSD e CDS, que prevê um conjunto de medidas excepcionais e temporárias que tentam proteger os direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior.
No que toca aos alunos, o diploma permite que as candidaturas em ciclo de estudo para obtenção de mestrado ou doutoramento possam, “excepcionalmente, ser realizadas sem a conclusão do ciclo de estudos anteriores e durante o período de tempo necessário para a conclusão do mesmo”.
No entanto, a admissão no ciclo de estudos é condicional, passando apenas a ser definitiva no momento em que os alunos terminem o ciclo de estudos anterior.
A presente lei só irá vigorar enquanto se mantiverem em vigor as medidas excepcionais e temporárias de resposta à epidemia provocada pelo vírus sars-cov2.
Também o prazo de entrega de teses é prorrogado por um semestre lectivo, ficando os alunos isentos do pagamento de propinas, taxas ou emolumentos.
O diploma prevê ainda que todos os trabalhadores e estudantes têm direito ao gozo de férias independentemente de eventuais alterações ao calendário lectivo ou ao fim dos prazos dos projectos.
