A transferência de cerca de 220 funcionários escolares da esfera jurídica do Ministério da Educação para o Município da Figueira da Foz espera a homologação do Governo desde a anterior legislatura, disse hoje fonte da Câmara.
Intervindo hoje na reunião do executivo municipal, o vereador com o pelouro da Educação, Nuno Gonçalves, explicou que o processo de transferência dos funcionários espera o despacho de homologação da secretária de Estado da Educação, “que não foi feito na anterior legislatura” e que transitou para o atual Governo.
“Nós temos tudo pronto, falta a homologação para podermos enviar para publicação em Diário da República”, disse à agência Lusa Nuno Gonçalves, em declarações à margem da sessão.
A falta de homologação e formalização da transferência de funcionários para o município levam a que a responsabilidade pela falta de pessoal não docente nas escolas se mantenha no Ministério da Educação, acrescentou o vereador, em resposta a uma representante da associação de pais de uma escola do 1.º ciclo, que hoje se dirigiu à autarquia, queixando-se da falta de assistentes operacionais num estabelecimento de ensino.
Maria Luís, da associação de pais da escola Rui Martins – localizada na zona antiga da Figueira da Foz, entre a estação de caminhos-de-ferro e o quartel da GNR – relatou diversas situações de falta de vigilância “preocupante” numa escola “pequena, mas ao mesmo tempo grande”, e a ausência, sem alegada substituição, de uma das duas funcionárias, por motivo de baixa.
Nuno Gonçalves respondeu que a autarquia falou com a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGESTE) e com o Ministério da Educação no sentido de poder intervir para “suprir” as falhas existentes em dois dos quatro agrupamentos de escolas do concelho, mas que isso não foi possível.
“Precisávamos de legitimidade para o fazer, mas ficamos impedidos porque as normas [em vigor] nos impediam. No momento em que [os funcionários] passarem para o domínio municipal, nessa altura podemos suprir essa falha”, disse Nuno Gonçalves.
Por seu turno, o presidente da autarquia, Carlos Monteiro, frisou que no quadro de transferências de competências para os municípios e assim que a passagem de funcionários para o município seja efetivada, a autarquia irá alocar um assistente operacional “acima do rácio definido, pago pela Câmara”, nos quatro agrupamentos e na escola não agrupada, “para colmatar falhas”.
O presidente da Câmara reafirmou que a questão do pessoal não docente, “hoje, é obrigação do Ministério da Educação e dos agrupamentos” e, no futuro, com a passagem para a autarquia, “continuará a ser dos agrupamentos, que quiseram ficar com essa competência”.
Carlos Monteiro lembrou que “nunca nenhum orçamento” municipal da Figueira da Foz alocou “tantos recursos à educação” como o que foi aprovado recentemente para vigorar em 2020, reservando cerca de seis milhões de euros para o setor.
