Os inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão colaborar com a PSP e a GNR nos postos de fronteira aérea e marítima durante os primeiros dois anos, no âmbito da reestruturação daquele serviço de segurança.
O Conselho de Ministros aprovou a criação da Agência Portuguesa para Minorias, Migrações e Asilo e o decreto-lei que irá regular o regime de transição dos trabalhadores do SEF.
“Durante um ano, teremos funcionários do SEF a apoiar a PSP e GNR, transmitindo conhecimento para as forças de segurança”, explicou o ministro José Luís Carneiro, acrescentando que esse período poderá ser prorrogado, mas no segundo ano mantém-se apenas 50 por cento do efectivo. Ao fim dessa transição, todos integram em bloco a Polícia Judiciária”, precisou.
De acordo com o ministro, a medida resulta das negociações com as organizações sindicais que representam os inspectores da carreira de fiscalização e investigação do SEF, no âmbito das quais ficou assegurada a transição em bloco, bem como a equivalência de estatuto profissional.
