O Conselho de Ministros aprovou hoje as medidas excepcionais para a exploração de jogos no Algarve, Espinho, Estoril, Figueira da Foz e Póvoa do Varzim, podendo ser concedido um prazo adicional para a vigência dos contractos de concessão.
“Foi aprovado o decreto-lei que estabelece as medidas excepcionais e temporárias aplicáveis à exploração de jogos de fortuna ou azar nas zonas de jogo do Algarve, Espinho, Estoril, Figueira da Foz e Póvoa do Varzim”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Segundo o documento, tendo em conta o impacto das restrições impostas para controlar a pandemia de covid-19, poderá ser concedido um prazo adicional para a vigência dos contractos de concessão nas zonas em causa.
Com estas medidas, o Governo pretende “contribuir para a reposição do equilíbrio financeiro das concessionárias”.
