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Figueira da Foz quer avançar “rapidamente” com sistema de videovigilância

A Câmara da Figueira da Foz assumiu hoje o compromisso político de avançar “rapidamente” com um sistema de videovigilância na cidade, nomeadamente, numa primeira fase, na zona turística do Bairro Novo, disse aos jornalistas Pedro Santana Lopes.

“A Câmara entende que (o sistema de videovigilância) deve ser feito tão depressa quanto seja possível, logo que estejam prontos os documentos concursais”, disse hoje o presidente da Câmara durante a reunião do executivo.

O vereador do PSD, Ricardo Silva, apresentou uma proposta para que o sistema de videovigilância – constituído por 12 câmaras, autorizado pelo Governo em finais de Agosto e cujo projecto foi desenvolvido pela anterior autarquia socialista – fosse implementado “tão rápido quanto possível”, o que mereceu o apoio do movimento independente Figueira a Primeira e da bancada do PS.

Durante a reunião, Santana Lopes esclareceu que o caderno de encargos “não está ainda pronto” e que, quando estiver, será presente à reunião camarária para abertura de concurso público.

Em causa, segundo o presidente de Câmara, está “a escolha de um sistema que implique o menos distúrbio possível no edificado do Bairro Novo”, bem como o seu modo de funcionamento e transmissão das imagens.

Questionado pela agência Lusa, no final da sessão, especificou que o caderno de encargos “está a ser elaborado pelos serviços” municipais e que os trabalhos a realizar para instalação da videovigilância são “um factor de ponderação muito importante”.

“Os próprios serviços estão com dificuldade na questão de haver sistema ‘wireless’ [sem fios, para transmissão de imagens] ou não, porque depende das zonas, se funciona bem ou não. Se não for ‘wireless’, o que nos está proposto é um trabalho que exige perfurações várias e os figueirenses estão cansados de obras que demoram”, argumentou Santana Lopes.

Independentemente da solução que venha a ser adoptada, “é 100% para avançar rapidamente”, garantiu.

Na reunião de hoje, a Câmara da Figueira da Foz aprovou a delegação de competências no presidente, mas a oposição recusou delegar a Santana Lopes, que lidera um executivo sem maioria, a contratação de recursos humanos, entre outras.

A questão da delegação de mais de 60 competências da Câmara Municipal no seu presidente levou a momentos de alguma tensão na reunião, que chegou a ser interrompida quase meia hora, depois das propostas de alteração formuladas por Carlos Monteiro (PS) e Ricardo Silva (PSD).

Uma das competências que o vereador do PS começou por propor não delegar no presidente e manter na alçada da Câmara Municipal respeitou à aquisição de bens e serviços, o que levou Santana Lopes a insurgir-se: “Não podemos adquirir nenhum bem, tem de vir à Câmara? Então estamos em reunião permanente. Aquisição de bens e serviços, ponto? Acho que não há nenhum ser humano neste concelho que perceba isto”, declarou.

“Por nós não há condições de continuar o trabalho enquanto não estiver resolvida a delegação de competências, igual à que o PS pediu (em 2009, quando os socialistas lideravam, igualmente, um executivo minoritário)”, acrescentou Santana Lopes, lembrando que foi ele que foi eleito presidente da Câmara.

Carlos Monteiro acabou por esclarecer a proposta do PS, admitindo que a aquisição de bens e serviços fosse delegada no presidente do município, desde que a contratação de recursos humanos estivesse “excluída”.

“Estamos disponíveis para votar com algumas condições. Não estamos a retirar competências, estamos a alienar no executivo alguma das nossas competências, a prescindir de algumas competências que a lei nos deu, mas temos o dever de assegurar que algumas coisas não se voltam a repetir”, frisou o vereador socialista, aludindo a contratações de pessoal quando Santana Lopes presidiu à Câmara da Figueira da Foz entre 1998 e 2001.

Na resposta, o presidente da Câmara frisou que em 2001, quando saiu de funções, deixou “mais um” funcionário do que quando assumiu funções, dados contrariados pelo vereador do PS que situou em 92 o aumento de recursos humanos em 2001 face a 1998, sem contar com as empresas municipais.

“Tem os seus números, eu tenho os dos serviços, que são divergentes”, disse Carlos Monteiro.

A questão dos loteamentos ou a construção de monumentos de interesse municipal foram outras das competências que se mantiveram na Câmara Municipal e não foram delegadas.

Aos jornalistas, Santana Lopes classificou como “equilibrada” a “solução final” da delegação de competências.

“Esta solução final é equilibrada tanto quanto pude perceber deste puzzle que é complicado desde 2009, com as alterações da lei e as alterações que trouxeram os vereadores da oposição. Se eu tiver alguma proposta de mudança a fazer, só posso dizer depois de fazer o balanço analítico”, notou.

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