A cidade da Figueira da Foz vai ter um sistema de videovigilância com 12 câmaras, na sequência da autorização dada pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, foi hoje anunciado.
O sistema de videovigilância inclui os arruamentos e espaços públicos da área central da cidade, por serem zonas de maior concentração de comércio e actividades turísticas, de modo a garantir a “segurança de pessoas e bens e prevenção da prática de crimes em locais com risco da sua ocorrência”, refere uma nota do Governo.
De acordo com o parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados, o sistema vai funcionar durante 14 horas diárias, entre as 18 e as 8 horas do dia seguinte, sendo que este sistema deve garantir a “salvaguarda da privacidade e segurança, dando integral cumprimento às disposições legais aplicáveis”.
O chefe da área operacional do Comando Distrital de Coimbra da PSP é o responsável pela conservação e tratamento dos dados.
“É permitida a captação e gravação de som sempre que se verifique uma situação de perigo concreto para a segurança de pessoas e bens”, refere a nota.
Em comunicado, o Ministério da Administração Interna refere também que a autorização deste sistema de videovigilância é válida por um período de dois anos a contar da data da sua activação.
