O Presidente da República promulgou hoje três diplomas do Governo, entre os quais o que cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do sector da pesca.
A nota sobre a promulgação foi hoje publicada no ‘site’ da Presidência da República.
Com o diploma que cria uma linha de crédito dirigida aos operadores do sector da pesca, o Governo pretende disponibilizar “às empresas que operam nesta área, às organizações de produtores e à indústria de transformação, a custos reduzidos, os meios financeiros necessários à manutenção da actividade.”
O objectivo é permitir a quem opera neste sector “superar as dificuldades de tesouraria” decorrentes das adaptações à sua actividade “nos termos do quadro temporário de medidas de auxílio estatal criadas pela Comissão Europeia para apoiar a economia”, no actual surto de covid-19.
Outro dos diplomas promulgados está relacionado com o estabelecimento de normas excepcionais e temporárias destinadas à prática de actos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia de covid-19, tendo em vista que, “apesar de todas as limitações existentes, a economia continue a funcionar”.
O diploma pretende “viabilizar a prática de actos à distância” para agilizar “a tramitação de processos urgentes nos julgados de paz, facilitar os pedidos de registo ainda não disponíveis ‘online’ e dar continuidade aos procedimentos e actos de registo, e ainda assegurar a tramitação dos procedimentos conduzidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial”.
Por último, um terceiro diploma procede a uma alteração na lei que regulamenta a protecção na parentalidade, “no âmbito de eventualidade de maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente”.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direcção-Geral da Saúde, registaram-se 470 mortos, mais 35 do que na sexta-feira (+8%), e 15.987 casos de infecção confirmados, o que representa um aumento de 515 em relação a sexta-feira (+3,3%).
Dos infectados, 1.175 estão internados, 233 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 266 doentes que já recuperaram.
Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 2 de Março, encontra-se em estado de emergência desde de 19 de Março e até ao final do dia 17 de Abril.
