Início Nacional Trocas e devoluções com prazos alargados

Trocas e devoluções com prazos alargados

O prazo para efectuar trocas ou devoluções de bens ficará suspenso durante o actual confinamento e as garantias que terminem neste período ou nos 10 dias seguintes serão prorrogadas por 30 dias, segundo diploma publicado em Diário da República.

Estas medidas dirigidas aos consumidores e ao comércio estão previstas no decreto-lei que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência.

“O prazo para o exercício de direitos atribuídos ao consumidor nos termos do artigo 5.º-A do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, na sua redacção actual, que termine durante o período de suspensão de actividades e encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no âmbito do estado de emergência, ou nos 10 dias posteriores àquele, é prorrogado por 30 dias, contados desde a data de cessação das medidas de suspensão e encerramento”, estabelece o diploma.

Em causa estão os prazos de garantia dados aos consumidores relacionados com a restituição, reparação ou substituição de bens que não estão em conformidade com o contrato.

Quanto às trocas de bens e devoluções com direito a reembolso, o decreto-lei estabelece a suspensão, durante o estado de emergência, dos prazos dados pelo comerciante.

Pub

Leia também

PSP promove projecto de prevenção em 62 escolas de Coimbra e Figueira da Foz

Mais de 60 estabelecimentos de ensino básico e secundário da área de responsabilidade da PSP de Coimbra e Figueira da Foz vão ser abrangidos,...

Magenta apresenta “Aqui há Natal #2” em exposição no CAE

Até ao final do mês, a Sala Zé Penicheiro do Centro de Artes e Espectáculos terá patente a exposição "Aqui há Natal #2", pela...

Passagem de ano na Figueira com música e fogo-de-artifício

Já se encontra definido o programa para as festividades da passagem de ano da Figueira da Foz. No palco que se situará na Avenida...

Natal acendeu luz

A Figueira já se iluminou para este Natal! Um ângulo da Rua da República.

CAE apresenta “Decisão de Partir” de Park Chan-wook

No próximo dia 9 de Dezembro, pelas 21h30, o Centro de Artes e Espectáculos apresenta uma sessão de cinema com o filme "Decisão de...