O Presidente da República decretou hoje a renovação do estado de emergência por mais oito dias, até 15 de Janeiro, para permitir medidas de contenção da covid-19.
“Acabo de renovar, por um período de oito dias, o estado de emergência”, anunciou Marcelo Rebelo de Sousa, através de uma nota publicada no portal da Presidência da República na Internet.
O chefe de Estado justificou esta renovação por apenas oito dias referindo que “escassos são ainda os dados que possam ser relacionados com o período decorrido entre 23 e 27 de Dezembro, ou seja, o período de alívio de medidas pelo Natal, bem como do período seguinte, de Ano Novo, embora os números mais recentes sejam muito preocupantes, demonstrando a imperiosidade das medidas de emergência”.
“Só no dia 12 serão ouvidos os especialistas acerca dessa matéria e projecções da sua evolução imediata”, assinalou.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, os números de novos casos de infecção e de mortes de doentes com covid-19 nos últimos dias impõem “uma cuidadosa contenção, ou seja, permanência por uma semana do regime em vigor, até que, entre o dia 12 e o dia 13, se possa decidir acerca de eventual nova renovação, sua duração e conteúdo”.
“Sendo vontade de todos nós que o estado de emergência cesse logo que não seja estritamente necessário e tendo o começo da vacinação trazido acrescida esperança, a pandemia continua, ainda, a ir mais depressa do que a vacinação. O que explica os sacrifícios que nos continuam a ser pedidos e a paciente coragem com que têm sido enfrentados, que se impõe a todos, a começar pelo Presidente da República”, acrescentou.
Este é o oitavo decreto do estado de emergência do Presidente da República no actual contexto de pandemia de covid-19 e o primeiro que abrange menos de 15 dias, o máximo que este quadro legal pode vigorar, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
De acordo com a Constituição, cabe ao Presidente da República decretar este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.
O parlamento autorizou hoje esta renovação, com votos a favor de PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra de PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções de BE, CDS-PP e PAN.
O actual período do estado de emergência teve início às 00:00 de 24 de Dezembro e termina às 23:59 desta quinta-feira, 07 de Janeiro. Esta renovação terá efeitos a partir das 00:00 desta sexta-feira, 08 de Janeiro, até às 23:59 de 15 de Janeiro.
Marcelo Rebelo de Sousa falou ao país, a partir do Palácio de Belém, nas primeiras seis vezes em que decretou o estado de emergência, mas deixou de o fazer depois de assumir a condição de candidato às eleições presidenciais de 24 de Janeiro.
