O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) decidiu manter em funcionamento uma exploração agropecuária no concelho da Figueira da Foz, que devia ter encerrado a atividade em agosto por determinação de uma comissão decisória.
“Temos de respeitar os tribunais, mas discordo totalmente da decisão, dos fundamentos e da postura [do tribunal], pelo que não posso deixar de exprimir o meu profundíssimo desagrado”, disse o autarca aos jornalistas, no final da reunião de Câmara, adiantando que a Câmara foi notificada quarta-feira da decisão.
Em fevereiro, uma comissão decisória envolvendo diversas entidades, entre elas o município da Figueira da Foz e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, aprovaram o encerramento da unidade, que não foi concretizado após a empresa interpor uma providência cautelar no TAFC, que teve provimento.
A população de Carvalhais de Lavos, na freguesia de Lavos, onde se localiza a suinicultura, há vários anos que exige o seu encerramento, por motivos ambientais e de saúde pública, tendo no dia 13 deste mês efetuado uma manifestação que juntou dezenas de pessoas.
Os habitantes queixam-se que a situação ambiental tem-se agudizado nos últimos 15/20 anos, ao ponto de, atualmente, a população sofrer “um atentado ambiental” com cheiros nauseabundos e contaminação das linhas de água, a que é preciso colocar um ponto final.
Denunciam ainda pavilhões construídos de forma ilegal e queixam-se também da incapacidade dos organismos envolvidos no processo para encerrar a empresa de exploração agropecuária, cuja sede está localizada em Alcobaça, no distrito de Leiria.
Aos jornalistas, Santana Lopes disse o município da Figueira da Foz não se vai resignar à decisão do TAFC, embora sem adiantar quais as diligências a realizar pelo município, por ainda não ter tido tempo de analisar devidamente a decisão judicial.
O autarca considera que os tribunais podem dar o exemplo às populações que decidem depois de irem aos locais saberem exatamente o que se passa e espera que, neste caso, isso tenha acontecido, apesar de não ter havido notícia.
“Ninguém pode decidir matérias deste tipo não tendo tido contacto com a realidade. Não sei se a magistrada foi, mas se foi não deu notícia, e se não foi lamento porque tinha obrigação de ter ido”, sustentou.
Segundo Santana Lopes, a decisão do TAFC invocou que o encerramento da exploração agropecuária causaria dificuldades financeiras à empresa para pagar os salários dos trabalhadores e afetaria nove por cento do seu rendimento.
O presidente da Câmara da Figueira da Foz adiantou ainda que o poder judicial argumentou que os odores podem causar incómodos, mas que deixam de o ser quando as pessoas já estão familiarizadas e que não ficou provado que os riscos ambientais e cheiros desagradáveis resultam unicamente daquela exploração.
De acordo com o autarca, a decisão refere ainda que não ficou provado que os gases emitidos tenham efeitos nocivos para a saúde humana.
