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Figueira da Foz recusa reabrir acesso no Cabo Mondego por questões de segurança

O presidente da Câmara da Figueira da Foz manifestou-se irredutível sobre a reabertura de um caminho de acesso no Cabo Mondego, junto ao mar, reclamado pela população da freguesia de Quiaios, alegando questões de segurança.

Intervindo na reunião do executivo, Carlos Monteiro (PS) revelou a existência de um abaixo-assinado da população “com duas mil assinaturas” pela reabertura da estrada em terra batida (conhecida localmente por ‘enforca-cães’) e que liga a serra da Boa Viagem às povoações da Murtinheira e dali à praia de Quiaios, através das antigas pedreiras da Cimpor, encerrada em Maio por motivos de segurança.

“A Direcção Geral de Minas identificou o espaço como zona perigosa e a Cimpor pôs lá pedras a impedir a passagem. As pessoas queriam cancelas, mas estas só se justificavam se [a estrada] fosse passagem importante em termos de Protecção Civil e não é”, argumentou Carlos Monteiro. O autarca adiantou que a Câmara não está disposta a facilitar a reabertura da estrada por questões de segurança, mesmo se o caminho está em domínio privado, já que atravessa terrenos que eram propriedade da Cimpor (hoje detidos por uma promotora imobiliária de Oeiras, distrito de Lisboa) e onde a empresa explorava uma indústria de extracção encerrada há seis anos. “Não facilitamos e não facilitaremos. Porque quando houver lá um acidente, o culpado é quem não tomou as medidas necessárias”, observou.

Em Maio, em informação enviada à Lusa, a Câmara Municipal da Figueira da Foz informou tinha decidido encerrar o acesso do ‘Enforca Cães’ à circulação pública, na sequência da publicação, pelo Governo, do Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica, que se seguiu à tragédia de Borba, acidente que provocou cinco mortos. Na altura, e segundo a mesma nota, a autarquia adiantava que foi efectuada uma vistoria ao caminho conhecido por ‘Enforca Cães’, tendo sido verificadas “quatro situações de risco elevado”: “queda de pedras; curvas em cotovelo sem protecção; um talude erodido pelo mar e risco de escorregamento” e determinado o seu encerramento à circulação “até que as situações de risco verificadas sejam corrigidas”. O caminho em causa desce a encosta em redor do farol do Cabo Mondego, atravessa uma pequena ponte e sobe em direcção à localidade de Murtinheira, numa falésia sobre o mar, com o piso em muito mau estado e sem qualquer guarda de segurança.

Carlos Monteiro disse ainda, referindo-se ao ‘Enforca Cães’, que o município está a desenhar um protocolo com o actual proprietário “que não colocou entraves à passagem de viaturas ligeiras”, assim que aquela estrada seja requalificada. A intervenção, que corresponde a uma ambição da Câmara Municipal e da população de Quiaios, só irá avançar depois de concluído um parecer pedido ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil, cujos trabalhos ainda não se iniciaram. O troço em questão, com cerca de 1,5 quilómetros, era usado, até ao encerramento da cimenteira, para circulação de veículos ligados à actividade extractiva, mas apesar das indicações de propriedade privada foi sempre utilizado pela população, por ser o acesso mais curto entre a Figueira da Foz e Quiaios. Sensivelmente a meio do percurso, junto à ponte ali existente, entronca a chamada ‘estrada da fábrica’, fechada há décadas e que está situada em domínio público marítimo, de acordo com uma recente decisão judicial que deu razão à autarquia num litígio que a opunha à Cimpor. “O que está em causa é uma faixa de 50 metros para o interior da linha de mar [a partir das praias ali existentes, cujo acesso só é habitualmente autorizado a pescadores e surfistas], que inclui a estrada e parte dos edifícios”, explicou Carlos Monteiro.

O autarca adiantou que o processo passa agora para o Estado “que vai ter de tomar posse administrativa do espaço” para que depois a Câmara Municipal possa avançar com a requalificação daquela zona, para onde está prevista uma ciclovia e acesso pedonal. Acrescentou que, quando isso acontecer, “a portaria [da antiga fábrica] terá de ser franqueada [às pessoas] mesmo que com alguma reserva de segurança aos edifícios”, frisando ainda que o chamado monumento natural do Cabo Mondego “está fora dos terrenos que pertenciam à Cimpor” e também em zona pública.

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