O município da Figueira da Foz aprovou hoje um pacote fiscal para 2024 que mantém as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de derrama e a devolução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
À semelhança dos últimos anos, a Câmara pretende manter a taxa de IMI nos 0,4%, mantendo a dedução fixa de 20 euros para famílias com um dependente, 40 euros com dois dependentes e 70 euros com três ou mais dependentes.
A taxa de Imposto sobre o IRS foi fixada nos 3,5%, mantendo-se a devolução de 1,5% aos munícipes, enquanto a derrama vai manter a taxa de 1,5% (taxa máxima), com isenção para as actividades cujo volume de negócios, no exercício contabilístico anterior, não ultrapasse os 150 mil euros.
A proposta foi aprovada por maioria, com os votos contra do PS, que defendeu uma descida de 0,35% no IMI e o aumento de meio ponto percentual na devolução do IRS aos munícipes.
“A inflacção que se faz sentir, nomeadamente, no sector da habitação é um problema que tem impacto na vida de muitas famílias. É por isso que propomos uma revisão do IMI, promovendo uma redução”, justificou o vereador João Gentil, do PS.
O socialista considerou que uma redução iria contribuir “para aliviar o ónus financeiro a muitas pessoas e a Câmara Municipal daria o seu contributo nesta difícil conjuntura económica”.
O eleito do PS salientou ainda que a “articulação da redução de IMI e o aumento da devolução de IRS às famílias, poderia atrair mais pessoas para o concelho”.
Segundo a vice-presidente da autarquia, Anabela Tabaçó, a proposta dos socialistas implicaria uma redução da receita superior a 1,7 milhão de euros, que provocaria um “desequilíbrio” orçamental face aos compromissos assumidos.
A autarca argumentou que as famílias com menos rendimentos estão isentas de IMI e que quem recebe as devoluções do IRS são as famílias com maiores rendimentos.
“Não é possível baixar impostos e aumentar a devolução da variável do IRS, a não ser que o Governo compense as autarquias com o aumento do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)”, frisou Anabela Tabaçó, salientando que a proposta é idêntica à dos últimos três anos.
Não descurando que os socialistas detêm maioria absoluta na Assembleia Municipal, o presidente da Câmara disse que ainda ia “ponderar” a proposta socialista, embora “não veja como seja fácil alguma alteração”.
“Quem não quer que haja dívida no município tem de colaborar nesse sentido”, sublinhou Santana Lopes.
O pacote fiscal para 2024 vai ainda ter de ser aprovado em Assembleia Municipal, cuja reunião está agendada para a próxima sexta-feira.
