Início Economia Câmara da Figueira isenta pagamento de taxas de ocupação

Câmara da Figueira isenta pagamento de taxas de ocupação

Foi hoje aprovada por unanimidade em reunião do executivo figueirense, uma medida que prevê a isenção do pagamento de taxas de ocupação de espaços públicos e isenção de pagamentos de rendas de espaços municipais no valor de 52,827,87€ (valor da receita prevista entrar nos cofres do município, no período em causa).

Esta medida reflecte, segundo a autarquia, “a preocupação de todas as forças políticas que compõem o órgão deliberativo municipal, com a saúde financeira dos negócios das pequenas empresas e dos empresários em nome individual”.

Resumo das isenções ao abrigo das disposições constantes do art.º 11º da Lei nº. 4-C/2020 de 6 de Abril e do artº. 2º. da lei nº. 6/2020 de 10 Abril.

Esplanadas fechadas – redução do valor da taxa de ocupação de espaço, de Abril a Dezembro. Esplanadas abertas – isenção do pagamento das taxas relativas à ocupação do espaço público com esplanadas abertas, guarda-ventos e estrados, de Abril a Dezembro. Valores referentes a Abril e Maio já cobrados serão restituídos.

Relativamente ao aumento da dimensão das esplanadas, o município irá analisar os pedidos de forma individual, tendo em conta as especificidades de localização de cada estabelecimento.

Espaços arrendados pela Câmara da Figueira – a maioria dos espaços arrendados ao município são espaços para exploração comercial – restauração e bebidas. O município irá isentar os titulares dos contratos de pagamento de renda e taxa correspondentes aos meses de Abril e Maio. Os valores a pagar de Junho a Agosto, serão pagos a partir de Setembro, durante 12 meses.

Quiosques – isenção do pagamento da contra-prestação composta pela renda e taxa de ocupação de espaço público nos meses de Abril e Maio, aos titulares dos contratos. Os valores a pagar de Junho a Agosto, serão pagos a partir de Setembro, durante 12 meses.

Mercados Municipais – isenção dos titulares dos contratos dos pagamentos das taxas relativas aos meses de Abril e Maio, relativo aos espaços obrigados a encerrar por imperativo legal. Os valores a pagar de Junho a Agosto começam a ser pagos a partir de Setembro, durante 12 meses.

Espaço Cooworking – isenção dos titulares dos contratos de utilização do pagamento das rendas de Abril e Maio. Os valores a pagar de Junho a Agosto começam a ser pagos a partir de Setembro, durante 12 meses.

Apoios de praia completos e apoios de praia mínimos – isenção dos titulares de contrato de utilização destes espaços do pagamento de taxas dos meses de Abril e Maio, correspondente a dois duo-décimos do valor total a pagar em 2020. O restante valor deverá ser pago a partir de Setembro, em prestações, durante 12 meses.

Pub

Leia também

Câmara da Figueira vai ser iluminada de azul em prol de campanha europeia

A fachada da Câmara Municipal da Figueira da Foz vai ser iluminada, amanhã, dia 24 de Outubro, com a cor oficial das...

Uso de máscara vai ser obrigatório a partir de hoje

O parlamento aprovou hoje um projecto-lei do PSD que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos durante pelo menos três...

Viagens entre concelhos vão ficar suspensas

A partir da meia noite do dia 30 de Outubro até às 23h59 do dia 3 de Novembro vai ser proibida a...

IPMA: Sismo de magnitude que foi registado não deverá ter réplicas

O sismo de magnitude 3,8 (valor actualizado posteriormente) na escala de Richter que foi sentido hoje ao final da manhã em vários...

63 casos activos de Covid – 19 no Concelho da Figueira

O concelho da Figueira regista hoje, segundo dados apurados junto do delegado de saúde local, 63 casos activos de Covid-19.