O presidente da Câmara da Figueira da Foz considerou inadmissível a posição dos organismos públicos no processo do projeto turístico da Lagoa da Vela, que se arrasta há quase 30 anos.
“Considero que estão a gozar com o concelho da Figueira da Foz, com um conjunto de exigências em conferência procedimental, que são feitas, e no não aproveitamento de estudos anteriores”, afirmou Pedro Santana Lopes aos jornalistas, no final da sessão de Câmara.
Para o autarca, as exigências que estão a ser feitas, sobretudo pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e Agência Portuguesa do Ambiente, são “uma reedição da atitude do engenheiro [José] Sócrates em 1999, quando vetou este projeto para os 100 hectares [da Lagoa da Vela], que estão no Plano Diretor Municipal desde essa altura”.
“Enquanto ministro do Ambiente, José Sócrates vetou o projeto na altura devido ao lince ibérico, que nunca cá apareceu, e agora, na prática, continuam a gozar com a Câmara e com os privados”, enfatizou.
Em 1998, o município da Figueira da Foz adquiriu ao Estado um terreno de 100 hectares junto à Lagoa da Vela, na freguesia do Bom Sucesso, para executar um projeto turístico que incluía um campo de golfe, mas o processo passou por vários entraves e esteve parado até fevereiro de 2025.
Nessa altura, foi assinado entre a Câmara e a Lagoa da Vela – Empreendimentos Imobiliários e Turístico Desportivos S.A um contrato destinado à elaboração do Plano de Pormenor para o local.
O projeto, submetido a conferência procedimental, obteve parecer favorável de cinco entidades e desfavorável de três, um deles já sanado, com o Turismo de Portugal, com a exigência de avançar com um Estudo de Impacte Ambiental (EIA) paralelamente ao Plano de Pormenor.
Situação que obrigou hoje o município da Figueira da Foz a votar, por maioria, com o voto contra do próprio presidente da Câmara, de uma prorrogação de prazo, quando o projeto já obteve em 2008 um EIA favorável condicionado.
Para Santana Lopes, tudo isto não passa de uma manobra dilatória para vencer os promotores pelo cansaço, quando, noutros locais do país, os organismos competentes “nem atuam com aqueles que fecham acessos a praias”.
Segundo o vereador João Martins, as novas exigências vão atrasar em mais de um ano a elaboração do projeto de execução e o início das obras, que, a concretizarem-se, só no ano 2028.
O Plano de Pormenor para a zona da Lagoa da Vela visa ordenar e regulamentar a ocupação e uso sustentável do espaço em questão, alinhando-se com os objetivos do desenvolvimento turístico sustentável, a preservação dos valores naturais e paisagísticos da região e a promoção da valorização económica e social do território.
O projeto prevê uma área para moradias com dois pisos, empreendimentos turísticos e um campo de golfe.
