Um grupo de habitantes reiterou na reunião da Assembleia Municipal da Figueira da Foz a intenção de reverter a extinção da freguesia de Brenha, ocorrida em 2013, no âmbito de uma reforma administrativa do Estado.
“Brenha tem todas as condições para voltar a ser freguesia e a população quer de novo ter a sua independência autárquica”, disse hoje Luís Pedro Silva, coordenador de uma comissão encarregada do processo para que Brenha volte a ser freguesia.
Numa intervenção no período destinado ao público, o activista comunicou que as assembleias de Freguesia de Quiaios e Alhadas, que absorveram o território da antiga freguesia, “deliberaram, por unanimidade, a reversão”.
À data da extinção, a freguesia tinha uma área de 5,95 quilómetros quadrados e contava com mais de um milhar de habitantes e dispunha de posto de saúde, que foi encerrado.
“Se repararmos na qualidade de vida dos cidadãos de Brenha antes da extinção da freguesia, obviamente que antes havia mais”, enfatizou Luís Pedro Silva aos jornalistas.
A comissão “Brenha a Freguesia” interveio na Assembleia Municipal para questionar o presidente da Câmara sobre um pedido de apoio logístico e jurídico que não obteve resposta para desenvolver o processo, com base na Lei 39/2021, que permite a reactivação de antigas freguesias.
Para o presidente da Câmara, nesta fase, o município não tem de ser envolvido no processo, mas sim a Assembleia Municipal e depois a Assembleia da República.
“A Câmara tem depois de apoiar a criação da freguesia e a comissão instaladora depois da decisão da Assembleia da República”, vincou Santana Lopes, referindo que, “até lá, a autarquia não se deve envolver no processo”.
Os procedimentos legais para a reactivação da freguesia de Brenha têm de estar concluídos até final de Dezembro, de acordo com os prazos legais definidos na Lei.
