O Tribunal de Coimbra condenou hoje o antigo presidente da Naval Aprígio Santos a uma pena de prisão de dois anos, suspensa por igual período, pelo crime de abuso de confiança fiscal, em valor superior a 860 mil euros.
Também a Naval SAD, com sede na Figueira da Foz, foi condenada pelo mesmo crime, tendo o colectivo de juízes decidido aplicar uma pena de 240 dias de multa, à taxa diária de 100 euros, o que totaliza o montante de 24 mil euros.
Aprígio Santos e a Naval SAD, cujo processo de insolvência foi encerrado em Dezembro de 2016, estavam acusados de um crime de abuso de confiança fiscal no valor de mais de 860 mil euros, estando em causa a não entrega de valores em dívida ao Estado relativos ao IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e ao IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), entre 2011 e 2013.
Durante a leitura do acórdão, que decorreu ao início da tarde de hoje, no Palácio da Justiça de Coimbra, o presidente do colectivo de juízes destacou que foi dado como provado que, apesar de se encontrar doente e, por isso, mais ausente da actividade da Naval SAD, Aprígio Santos continuava a ter a voz de comando.
Pelas suas declarações em tribunal, bem como pelo que disseram as testemunhas ouvidas ao longo do julgamento, ficou patente “a sua atitude dinâmica” e “de comando”.
O tribunal entendeu que o arguido não estava completamente alheado das obrigações desportivas e fiscais da Naval, bem como das orientações estratégicas da empresa.
“A decisão de não serem pagas as quantias de IVA e IRS são imputadas ao arguido”, evidenciou.
O Tribunal de Coimbra entendeu ainda absolver Aprígio Santos num outro processo apenso, em que estava também acusado de um crime de abuso de confiança fiscal, relativamente à empresa Haute Fashion.
No caso da Haute Fashion, o tribunal considerou que esta sociedade era “uma espécie de entretém” da mulher de Aprígio Santos, na qual ele não tinha verdadeiro poder de decisão.
