Início Economia OE2020: Municípios reconhecem aspectos positivos mas alertam que lei continua por cumprir

OE2020: Municípios reconhecem aspectos positivos mas alertam que lei continua por cumprir

Os municípios disseram hoje reconhecer que o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) contém “aspectos relevantes e úteis” para as autarquias, mas lamentaram que, “por 35 milhões de euros”, a Lei das Finanças Locais não seja integralmente cumprida.

O não-cumprimento da Lei das Finanças Locais (LFL) no Orçamento de Estado para este ano “continua a constituir para os autarcas um factor desconfortável”, afirmou hoje o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.

Ao fim de vários anos sem ser respeitada, aquela lei “esteve quase, quase a ser cumprida” no OE2020, mas pela diferença de 35 milhões de euros ainda não é integralmente aplicada, disse hoje Manuel Machado, que falava à agência Lusa, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Directivo da Associação.

“Em todo o caso, há (no OE2020) aspectos que reputamos de muito relevantes e úteis”, reconheceu o também presidente da Câmara Municipal de Coimbra.

Entre esses aspetos, Manuel Machado destaca o facto de “nenhum município baixar a sua dotação financeira em relação ao ano anterior” e de todos os municípios terem aumento a respetiva dotação.

Nenhum dos municípios regista aumentos superiores a 10%, de modo a garantir uma distribuição equitativa entre todos.

A revisão dos “rácios de pessoal não docente das escolas”, no âmbito da “transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades inter-municipais no domínio da educação”, é igualmente “outro ponto importante”, contemplado no Orçamento do Estado, sustentou o presidente da ANMP.

A dispensa de consulta a “três instituições autorizadas por lei a conceder crédito”, em relação à ‘linha BEI (Banco Europeu de Investimento) – Autarquias’, é outra das medidas aplaudidas pela ANMP, que, no entanto, adverte para a necessidade de “resolver outros constrangimentos”, tanto mais que se aproxima “o fim do presente quadro comunitário de apoio e urge acelerar a execução das operações de investimento autárquico”.

Igualmente “importante” é o reforço para 139 milhões de euros dos “montantes afectos ao PART (Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos), para assegurar a capacidade de financiamento das autoridades de transportes em todo o país”, de modo a permitir “concretizar um programa de investimento que priorize o transporte colectivo e público”, exemplificou ainda Manuel Machado.

Estas e outras medidas mitigam, de algum modo, “o impacto negativo” do não-cumprimento da LFL, mas, “em termos de contabilidade pública, de contas certas”, para o respeito integral da lei faltam “35 milhões de euros”, concluiu.

O OE2020 determina a transferência para os municípios de um montante global de cerca de dois mil e 905 milhões de euros.

Pub

Leia também

Figueira com Carnaval em Agosto

Dando continuidade ao programa de animação de verão, as marginais das praias de Buarcos e da Claridade, o Bairro Novo e a rua dos...

Figueira da Foz abre espaço de coworking no edifício do Quartel da Imagem

O Quartel da Imagem, na Figueira da Foz, antiga ‘casa’ dos bombeiros municipais reabilitada para actividades culturais, vai albergar um espaço de ‘coworking’ dirigido...

Oito novos casos nas últimas 24h

O concelho da Figueira da Foz registou oito casos de pessoas infectadas com covid-19 nas últimas 24h, permanecendo um total de 86 casos activos,...

Municípios avançam com Ciclovia do Mondego para ligar Coimbra à Figueira da Foz

Os municípios de Coimbra, Montemor-o-Velho e Figueira da Foz assinaram hoje um contracto para a Comunidade Intermunicipal avançar com a Ciclovia do Mondego, intervenção...

Estudo sobre transposição de areias na Figueira da Foz deve ser divulgado em Setembro

As conclusões do estudo sobre um sistema mecânico de transposição de areias na barra da Figueira da Foz deverão ser tornadas públicas em Setembro,...