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Mondego Mais Seguro: Governo aprova plano de acção com dotação de 30 ME

Um plano de acção para reparar danos provocados pelas cheias de Dezembro de 2019 no Mondego, aprovado pelo Conselho de Ministros, tem uma dotação de 30 milhões de euros, a realizar até 2023, anunciou o Ministério do Ambiente.

Em nota de imprensa enviada à agência Lusa, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática (MAAC) esclarece que para “responder de forma completa e com o máximo de celeridade” aos danos provocados pelas inundações registadas entre 19 e 21 de Dezembro, foi aprovado um Plano de Acção Integrado de Intervenções, sustentado em três eixos, o primeiro dos quais inclui trabalhos “a executar com carácter de urgência para repor as infraestruturas do Aproveitamento Hidráulico do Mondego danificadas pela cheia”.

Este primeiro eixo pretende promover a “segurança” e “condições de funcionamento” da obra de aproveitamento hidroagrícola e tem uma dotação de 11,1 milhões de euros, adianta o MAAC.

Um segundo eixo, com 17,7 milhões de euros de dotação, aposta nas “obras que faltam executar para completar” o referido aproveitamento hidroagrícola – algumas das quais ficaram por fazer nas últimas quatro décadas – “que são essenciais para protecção contra cheias”, refere a tutela do Ambiente.

Cerca de 500 mil euros estarão disponíveis para o terceiro eixo, que inclui “trabalhos de análise e reflexão técnica sobre o Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego, num contexto de alterações climáticas com ocorrência de eventos extremos, quer de cheias, quer de seca, e uma proposta de um novo modelo de gestão que envolva todos os interessados”.

O Ministério do Ambiente diz ainda que o plano “Mondego Mais Seguro” será completado por um investimento de 600 mil euros do Ministério da Agricultura “para a reposição de algumas infraestruturas de uso agrícola que se encontram danificadas”.

A tutela da Agricultura intervirá, igualmente, no terceiro eixo do plano, avaliando os investimentos necessários “para completar e tornar mais eficiente o empreendimento agrícola do Baixo Mondego”.

No que concerne aos investimentos do Ministério do Ambiente e da Acção Climática – no total de 29,3 milhões de euros – esta dotação terá origem em subvenções nacionais e europeias, nomeadamente do Fundo Ambiental e do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).

O MAAC refere ainda que o plano de acção será liderado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), “que irá dispor dos recursos indispensáveis ” para a sua execução, “autorizando a realização das despesas necessárias e a respectiva assunção de encargos pluri-anuais, bem como permitindo o recurso aos procedimentos de formação contratual legalmente previstos e admitidos para situações de manifesta urgência”.

No comunicado, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática recorda, por outro lado, que “nos últimos três anos foram já investidos oito milhões de euros em manutenção de fundo”, intervenções que permitiram “minimizar os efeitos das cheias de Dezembro, cujo caudal foi superior às de 2001 e que provocou prejuízos mais avultados”.

Revela ainda que as “intervenções de primeira emergência já se encontram concluídas”, com a limpeza dos canais e a “reparação provisória dos dois diques (na margem direita do leito principal do rio Mondego e na margem esquerda do leito periférico direito) que ruíram”.

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