O Presidente da República anunciou hoje que não vai propor ao parlamento renovar o estado de emergência, que assim terminará na sexta-feira, 30 de Abril, pelas 23h59. O estado de emergência, que foi declarado 15 vezes pelo Presidente da República, vai desta forma terminar ao fim de 173 dias consecutivos em vigor, com onze renovações, desde 9 de Novembro.
“Tudo visto e ponderado, decidi não renovar o estado de emergência”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.
O actual período de estado de emergência – o 15.º decretado pelo Presidente da República no actual contexto de pandemia de covid-19 – teve início em 16 de Abril e termina às 23h59 de sexta-feira.
Este quadro legal, que tem permitido a adopção de medidas restritivas de direitos e liberdades para conter a propagação da covid-19 em Portugal, está em vigor com sucessivas renovações desde 9 de Novembro, depois de já ter sido aplicado entre Março e Maio do ano passado.
Compete ao Presidente da República decretá-lo, com a duração máxima de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas a decisão “depende de audição do Governo e de autorização da Assembleia da República”.
Marcelo Rebelo de Sousa já tinha dito, há 20 dias, que esperava que o estado de emergência não voltasse a ser decretado para além de Abril e que se pudesse entrar numa “boa onda” no mês de Maio, o que fez depender dos dados da covid-19 em Portugal.
A Constituição determina que “os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência”.
