Os Bombeiros Sapadores da Figueira da Foz aprovaram hoje uma greve ao trabalho extraordinário de 4 de Junho a 6 de Agosto, cumprindo o pré-aviso emitido em Abril pelo Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP).
“Os bombeiros só vão trabalhar 35 horas semanais, de acordo com a Lei, ficando as restantes horas no quartel em prevenção para cumprir com os serviços mínimos”, explicou à agência Lusa o presidente do sindicato, no final do plenário da manhã de hoje.
Segundo Sérgio Carvalho, esta modalidade de greve permite, “se a Câmara estiver de boa-fé, remunerar o excesso de carga horária aos bombeiros, porque estão a garantir os serviços mínimos”.
O líder sindical salientou que o regime de horários estabelecido no município da Figueira da Foz “é superior às 35 horas e, em muitos casos, é de 48 horas semanais”, mas os bombeiros não são remunerados pelo excesso de horas.
Desde Janeiro deste ano que a Câmara da Figueira da Foz não paga o trabalho extraordinário, com base num parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), o que se traduz numa diminuição de 250 euros mensais, em média, na remuneração de cada sapador.
O presidente da SNBP adiantou que vão ser apresentadas queixas judiciais contra com o comandante da corporação, os recursos humanos do município e executivo camarário, “por estarem desde Janeiro a nomear os bombeiros para trabalhar numa escala que é anual, num horário superior às 35 horas semanais, quando sabem que não lhes podem pagar”.
A Câmara tem um parecer legal a dizer que não pode pagar para lá das 35 horas semanais “e continua desde Janeiro a nomear os bombeiros para trabalhar, sabendo que não lhe vai poder pagar”, disse Sérgio Carvalho, considerando que esta situação “é crime”.
“Estamos a fazer uma greve em que dizemos que fazemos o socorro todo à população, só que a partir da 35.ª hora vamos estar só de prevenção para que desse forma, a Câmara, se quiser, pode pagar aos bombeiros de prevenção as horas extraordinárias”, acrescentou.
Salientando que a Câmara “diz-se muito preocupada, mas não resolve nada”, o presidente do SNBP lamentou que o executivo liderado por Pedro Santana Lopes não tenha tido desde Janeiro “uns minutos para reunir” com a estrutura sindical.
Noutras câmaras onde surgiram dúvidas legais, o dirigente sindical disse que foram realizadas reuniões e efectuada uma alteração ao horário de trabalho, para existir enquadramento legal para pagar o trabalho extraordinário, como aconteceu em Coimbra, Porto e Coruche, em que o serviço de prevenção é pago.
“Desde o início do ano, a Câmara da Figueira da Foz já meteu para os cofres do município, com trabalho gratuito [dos bombeiros], mais de 36 mil euros, já que cada bombeiro [são 29] tinha, em média, a receber 250 euros”, frisou Sérgio Carvalho.
A Câmara da Figueira da Foz aguarda pela publicação de um diploma governamental para pagar o trabalho extraordinário dos Bombeiros Sapadores.
