A maioria socialista na Assembleia Municipal da Figueira da Foz reprovou ontem a proposta do executivo, liderado por Pedro Santana Lopes, para a devolução da variável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
O executivo, que está em maioria depois de um acordo com o único vereador do PSD, tinha fixado em sessão de Câmara uma taxa de 3,5%, mantendo-se a devolução de 1,5% aos munícipes, com os votos contra dos vereadores do PS, que exigiram 2%.
A bancada socialista na Assembleia Municipal rejeitou ratificar a proposta, defendendo que a Câmara deve devolver 2% daquele imposto aos munícipes.
“Não é excessivo pedir em 2025 uma participação do município de 3%”, salientou o deputado municipal José Fernando Correia, referindo que a decisão só tem efeitos na receita de 2025.
O eleito socialista justificou o chumbo com a intenção do partido seguir uma linha de desagravamento fiscal que o PS “foi mantendo nos últimos mandatos” em que liderou o município.
Também o PSD, que na Câmara integra a maioria do executivo, votou contra a proposta do grupo de independentes Figueira a Primeira por “coerência política”.
Perante a Assembleia Municipal, o presidente da autarquia, Santana Lopes, não revelou se vai apresentar uma proposta que vá ao encontro da vontade socialista e referiu mesmo que pode apresentar a taxa chumbada.
Através da abstenção, a maioria socialista viabilizou a manutenção da taxa de IMI nos 0,4%, com dedução fixa de 20 euros para famílias com um dependente, 40 euros com dois dependentes e 70 euros com três ou mais dependentes.
A fixação de 1,5% (taxa máxima) para a derrama, com isenção para as actividades cujo volume de negócios, no exercício contabilístico anterior, não ultrapasse os 150 mil euros, foi também viabilizada pelo PS.
