Algumas freguesias do concelho da Figueira da Foz mostraram o seu descontentamento com a decisão do Presidente da República de vetar o projeto-lei do Parlamento que repõe 302 freguesias.
A presidente da União de Freguesias de Ferreira-a-Nova e Santana, Susana Monteiro, mostrou-se surpreendida pelo veto presidencial à desagregação de freguesias, considerando que se trata de uma falta de respeito. Adicionalmente, o movimento de restauração da freguesia de Brenha considerou que não têm fundamento os argumentos do Presidente da República.
“Consideramos que isto é, mais uma vez, uma falta de respeito, não só pela população que acaba por ser a mais importante no meio disto tudo, mas pelos executivos e assembleias de freguesia e municipais, que trabalharam arduamente para a elaboração destes processos, sempre com a obrigação de cumprir datas que nem sempre eram fáceis”, disse à agência Lusa Susana Monteiro.
Apanhada de surpresa pela decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, a autarca manifestou “um sentimento de pesar muito grande” pela situação, embora ainda mantenha esperança, “com dúvidas”, de que o processo de desagregação de freguesias seja concretizado.
Salientando que a agregação das freguesias de Ferreira-a-Nova e Santana “não foi pacífica” na reforma administrativa de 2013, Susana Monteiro frisou que, quando houve oportunidade de se iniciar a desagregação, o processo foi votado por unanimidade pela Assembleia de Freguesia, constituída por elementos das duas antigas freguesias.
“A Lei 39/2021 já indicava um prazo de seis meses antes do ato eleitoral, pelo que os argumentos do Presidente da República não têm razão de ser”, disse à agência Lusa o porta-voz do movimento de restauração da freguesia de Brenha, Luís Pedro, salientando que o chefe de Estado não pensaria que a lei avançasse na Assembleia da República.
Segundo Luís Pedro, a população de Brenha, que na reforma administrativa de 2013 foi extinta e integrada nas freguesias de Alhadas e Quiaios, “quer voltar a ter autonomia administrativa e cumpre todos os requisitos para isso”.
Para o ativista, a argumentação de Marcelo Rebelo de Sousa passa um atestado de incompetência ao parlamento e à maioria dos deputados que, a 17 de janeiro, aprovou o decreto-lei que repõe 302 freguesias por desagregação de 135 uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
“É preciso bom senso, porque a esmagadora maioria aprovou a reposição das freguesias”, sublinhou Luís Pedro, enfatizando que a revolução do 25 de Abril se fez em 20 dias.
