A Câmara da Figueira da Foz aprovou hoje o pacote fiscal para 2025, com a ressalva de ainda analisar uma eventual taxa de redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para arrendatários de longa duração.
Numa reunião extraordinária realizada hoje à tarde, o executivo liderado por Pedro Santana Lopes comprometeu-se a reagendar uma proposta do PS de redução do IMI para proprietários que apresentem contratos de arrendamento iguais ou superiores a um ano, para estimular o arrendamento de longa duração e não o sazonal.
O presidente da Câmara da Figueira da Foz assumiu o “compromisso de honra” de reagendar a proposta quando a Autoridade Tributária (AT) enviar os dados solicitados pelo município para avaliar uma eventual redução para aqueles casos.
“Quando chegar a resposta da AT realizaremos nova reunião, faremos contas e vemos se é possível”, sublinhou Santana Lopes, que voltou a frisar que a oposição devia apresentar medidas de compensação quando propõe reduções de impostos municipais.
O autarca considerou que o aumento das despesas correntes e o défice gerado pelo tratamento de resíduos não deixam grande margem de manobra para reduzir receitas.
A proposta do executivo aprovada hoje mantém o IMI em 0,40% para os prédios urbanos, com a dedução fixa de 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros com dois dependentes e 140 euros com três ou mais dependentes, e uma majoração de 30% para os prédios urbanos degradados.
A taxa de imposto sobre a variável do IRS a receber pelo município vai continuar nos 3,25%, mantendo-se a devolução de 1,75% aos munícipes, enquanto a derrama vai manter a taxa máxima de 1,5%, com isenção para as atividades cujo volume de negócios, no exercício contabilístico anterior, não ultrapassasse os 150 mil euros.
O município fixou ainda em 0,25% a taxa municipal de Direitos de Passagem.
