O vereador único do Chega na Câmara da Figueira da Foz propõe uma isenção extraordinária de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para imóveis afetados pelas intempéries das últimas semanas no concelho.
No documento, que será entregue na quinta-feira na reunião do executivo municipal, e a que a agência Lusa teve hoje acesso, Hugo Fresta argumenta que “o caráter extraordinário dos eventos ocorridos justifica uma resposta do município, espaçada no tempo, e complementar às medidas já anunciadas pelo Governo, para minorar o impacto financeiro adverso que estas intempéries trouxeram a centenas de famílias no concelho”.
Deste modo, o vereador propõe que o município “delibere uma isenção extraordinária do IMI referente ao ano de 2026 para os imóveis afetos a habitação própria e permanente afetados pelas recentes intempéries”.
Explicita ainda que o concelho da Figueira da Foz foi fustigado por diversas intempéries durante as últimas semanas, e que estes fenómenos atmosféricos, “apesar de terem causado consequências mais gravosas noutros municípios, não deixaram de causar danos significativos em vários locais na zona urbana e em várias freguesias”.
Hugo Fresta remete para o estipulado no código do IMI, onde se lê que os municípios “dispõem de margem de decisão quanto à fixação das taxas dentro dos limites legalmente previstos, bem como da possibilidade de aprovar medidas e isenções de caráter excecional ou extraordinário, devidamente fundamentadas, que tenham em vista a salvaguarda do interesse público local”.
“Assim, a presente proposta visa apoiar diretamente as famílias, reduzindo o encargo fixo anual associado à propriedade da sua residência afetada, referente ao ano de 2026”, argumenta o vereador do Chega.
