Já abriu o prazo de candidaturas ao Programa Municipal Arrendamento Bonificado no Município da Figueira da Foz, aberto até ao dia 8 de junho, que devem ser efetuadas online no site do município ou presencialmente no Balcão de Atendimento Único do Município.
O Regulamento aplica-se à área geográfica do Concelho da Figueira da Foz e dele podem beneficiar as pessoas que cumulativamente cumpram as seguintes condições: ter 35 ou mais anos de idade; ser detentoras de nacionalidade portuguesa, de autorização de residência permanente ou de autorização de residência temporária válida, pelo menos, por um período de 12 meses a contar da data da sua candidatura; que sejam titulares de contrato de arrendamento habitacional devidamente registado na Autoridade Tributária; que possuam residência na área geográfica do município à data da instrução da candidatura, desde há, pelo menos 24 meses; não sejam titulares de outro contrato de arrendamento habitacional, além daquele sobre o qual incide o pedido de apoio, condição igualmente aplicável aos demais elementos do Agregado Familiar; cujo rendimento mensal líquido per capita se encontre entre 522,50 e 1306,25 (valores fixados em função do Indexante os Apoios Sociais -IAS), que não sejam beneficiários de outros apoios para o mesmo fim e que reúnam as condições de elegibilidade; a tipologia da habitação arrendada deverá ser ajustada às necessidades do Agregado Familiar, à exceção das habitações arrendadas há mais de cinco anos e sem prejuízo da avaliação do caso concreto.
O apoio do Município é concedido por um período de 12 meses e a comparticipação do depende da relação entre o valor da renda mensal e o rendimento mensal per capita do agregado familiar, variando entre os 100,00€ e os 150,00€/mês.
