A Câmara da Figueira da Foz aprovou ontem, por unanimidade, devolver aos munícipes 1,75% da variável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) dos 5% que recebe.
A proposta apresentada em sessão extraordinária da Câmara pelo presidente, Pedro Santana Lopes, resultou de uma negociação com o PS, em maioria na Assembleia Municipal, órgão que em Setembro reprovou a sua proposta de devolução de 1,5%.
Na altura, a bancada socialista rejeitou ractificar a proposta do executivo, defendendo que a Câmara deveria devolver 2% daquele imposto aos munícipes, tal como propunham os seus vereadores.
Com esta aprovação fica completo o pacote fiscal do município da Figueira da Foz para 2024, que mantém a taxa de IMI nos 0,4%, com dedução fixa de 20 euros para famílias com um dependente, 40 euros com dois dependentes e 70 euros com três ou mais dependentes.
Na derrama, vai ser aplicada a taxa máxima de 1,5%, com isenção para as actividades cujo volume de negócios, no exercício contabilístico anterior, não ultrapasse os 150 mil euros.
Na reunião extraordinária de hoje, o presidente da Câmara remeteu para a primeira reunião de 2024, a 12 de Janeiro, a discussão e aprovação do aditamento ao contracto de concessão e exploração do sistema de captação, tratamento e distribuição de água e do sistema de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho da Figueira da Foz.
No final, questionado pela agência Lusa, o autarca não quis adiantar quaisquer pormenores sobre o aditamento ao contracto com a empresa Águas da Figueira, que resulta de negociações permanentes decorrentes da decisão de não aumentar o tarifário em 2023 e de reduzir os valores em 2024 para os consumos mais baixos.
