Novas taxas municipais podem aumentar 500 por cento em esplanadas

Empresários receiam quebra de receitas e eventuais despedimentos

Segundo o projecto de regulamento de taxas administrativas apresentado pelo executivo camarário liderado por João Ataíde, o pagamento de ocupação do espaço público pelas esplanadas irá aumentar entre 100 e 500%. Uma medida considerada como “inaceitável” pela bancada social-democrata.

O vereador Daniel Santos sugeriu, como solução alternativa, o aumento faseado dos valores propostos pela lista eleita pelo Partido Socialista.

Face aos valores agora propostos, os empresários do sector da restauração e similares receiam quebras nas receitas e eventuais despedimentos.

O projecto de regulamento de taxas municipais da Figueira da Foz, apresentado terça-feira na autarquia, prevê aumentos de 500 por cento no preço a pagar por algumas esplanadas, criticou a oposição do PSD, que considera os valores inaceitáveis.
“Há aumentos acima de 500 por cento, outros acima de 200 e todos acima de 100 por cento”, afirmou Miguel Almeida, vereador da oposição social-democrata no executivo.
Considerando a proposta, no que à ocupação do espaço público pelas esplanadas diz respeito, “inaceitável e impensável”, o autarca enunciou vários exemplos de aumentos acima dos 500 por cento.
“Há quem passe dos 216 euros para 1.148 ou de 436 para 2.300. E um exemplo que actualmente paga 796 vai pagar 4.207 euros por ano”, frisou. “Não é aceitável que se possa, de um momento para o outro, permitir aumentos desta natureza”, acrescentou.

“Temos de ter em conta a lei”
Na resposta, o presidente da Câmara, João Ataíde, acusou Miguel Almeida de usar de “especulação” - o que o visado recusou - com os montantes das taxas constantes no projecto, argumentando que “não se pode usar um exemplo para justificar o todo”.
“Temos de ter em conta a lei. A opção não pode ser direccionada para a esplanada a, b ou c, tem de ser por critérios gerais”, disse.

Taxas aplicadas a “olho,
sem base de cálculo”
Já a vereadora do PS, Isabel Cardoso, explicou que os critérios técnicos que sustentam os cálculos levaram em linha de conta, entre vários aspectos, exemplos de outras autarquias do país “e todas têm taxas maiores”. É o caso de Cascais, indicou Isabel Cardoso à agência Lusa, onde uma esplanada simples paga, mensalmente e por metro quadrado, 10,72 euros entre Abril e Setembro e 6,64 euros de Outubro a Março.
Na Figueira da Foz, continuou, esses valores variam entre os 2,68 euros e os 3,19, consoante as zonas da cidade.
Até aqui, admitiu, o valor situava-se nos 60 cêntimos por metro quadrado, fosse em zona turística ou fora dela.
“Dantes (o valor) era a olho, sem base de cálculo”, sustentou.

O benefício económico
Já o vereador socialista António Tavares disse que as novas taxas pretendem ainda reflectir um eventual “benefício económico” de quem ocupa o espaço público - como é o caso dos restaurantes - embora admita que esse benefício é “difícil” de aferir. Disse, a esse propósito, que o regulamento ainda em vigor não levava em linha de conta o benefício económico de quem ocupa o espaço público. “A senhora que vende tremoços pagava mais do que algumas bomba de combustível”, apontou.

Pagamentos faseados
Já Daniel Santos, do Movimento “Figueira 100%”, classificou como “boa solução” a diversificação de taxas por zonas da cidade “para tornar diferente o que é efectivamente diferente”. Defendeu ainda que os novos valores sejam aplicados “de forma faseada, a quatro anos”.
“Parece-me um critério aceitável, mas sem compromisso”, replicou o presidente João Ataíde.

A consulta pública
O projecto do novo regulamento de taxas municipais acabou aprovado com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD e Movimento “Figueira 100%” e vai agora ser submetido a 15 dias de discussão pública.
A versão final deverá estar concluída a 30 de Março e, depois de aprovada em assembleia municipal, entra em vigor a 1 de Maio.

Empresários “muito preocupados”
Os empresários do sector da restauração e similares dizem-se “preocupados” com o projecto apresentado pela equipa de João Ataíde.
“A manterem-se os valores agora anunciados a crise que a todos nós afecta irá sentir-se ainda mais”, diz Mário Esteves recordando que “somos, na Figueira da Foz, o maior empregador”. Neste cenário, o representante local da Associação de Hotelaria e Restauração do Centro receia que o aspecto estético da cidade – num quadro turístico – também poderá vir a ser afectado com esta medida, uma vez que “possivelmente muitos empresários irão abrir as suas esplanadas apenas um ou dois meses por ano. É uma mais valia turística que se perderá…”.
Para Mário Esteves, levanta-se ainda outra questão: “temos imensos clientes que, por serem fumadores, procuram precisamente as esplanadas. Todo o ano, não apenas no Verão. Com estes preços muitos perderão estes espaços e, por arrasto, uma clientela fixa. Com estas possíveis quebras na receita, receio ainda que muitos empresários terão se ser obrigados a não contratar pessoal novo ou, num cenário altamente preocupante, a despedir algum”.
Lamentando que a associação que representa não tenha sido auscultada neste processo pelo elenco camarário, Mário Esteves garante que “os empresários da Figueira querem dar o seu melhor pela terra e colaborar num objectivo de satisfazer ambas as partes e quem nos visita”.
Muito em breve a Associação de Hotelaria e Restauração do Centro irá reunir os seus associados e debater precisamente esta questão das novas taxas a aplicar, para posteriormente tomar uma posição pública. “Vamos usufruir do nosso direito e aproveitar o período da consulta pública”, garante Mário Esteves.


Pontos de vista
“É nossa preocupação o cumprimento da lei, o funcionamento dos serviços (camarários) e a razoabilidade da defesa dos interesses do cidadão”
Isabel Cardoso

“O timing não serve para pressionar tudo (…). As taxas devem corresponder à Lei mas também devem estar acauteladas as condições sócio-económicas da realidade em que vivemos e esse aspecto não foi cuidado, não se chegou a uma plataforma mais justa. Não podemos aceitar estes aumentos”.
Miguel Almeida

“Importa esclarecer alguns aproveitamentos especulativos. Não nos podemos esquecer que estamos balizados por critérios”.
João Ataíde

“Não há aqui especulação alguma, isto é uma realidade. Ninguém pode ficar insensível aos aumentos sugeridos, pelo que tentaremos encontrar uma proposta que sirva todos os interesses, na certeza de que haverá gente incomodada, mas isso faz parte da vida”.
Miguel Almeida

“Os critérios técnicos podem ser equacionados. Posso «manipular» as taxas desde que encontre uma justificação para o coeficiente de modo a encontrar um valor que sirva a transição”
Daniel Santos

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“Comércio da Figueira – Centro de Vida” combate morte lenta do comércio tradicional

Uma iniciativa da Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz

O problema de novo não tem nada e está perfeitamente identificado: o comércio dito tradicional está moribundo, verificando-se o desaparecimento de lojas umas atrás de outras.
Olhando para a baixa da cidade, apesar de algumas obras de requalificação, são poucos os empresários com capacidade financeira para investir em melhorias significativas nos seus estabelecimentos. Em modo de «sobrevivência”, os espaços comerciais lutam por manter portas abertas e assegurar os poucos postos de trabalho.
A questão foi abordada por João Cardoso. O presidente da Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz (ACIFF), numa entrevista concedida a este semanário, apontava o dedo à gestão do espaço urbano como uma das causas deste rumo. Na opinião do responsável, “privilegiou-se a aceitação da abertura de grandes superfícies fora dos núcleos normais de comércio, ou seja, começou-se a crescer, do ponto de vista habitacional, para fora da cidade, para fora do núcleo urbano, e nestas novas frentes que se abriram na cidade, foi aí que se foram instalar as novas superfícies”.
Tendencialmente, o consumidor compra onde vive. Uma situação directamente relacionada com os horários praticados pelo comércio tradicional. Pegando num exemplo, um qualquer cidadão que saia do seu emprego às 19h00, meia hora depois – apesar de algumas excepções – dificilmente consegue fazer uma qualquer compra na baixa da cidade. Solução: rumar a uma grande superfície. Aos fins-de-semana, especialmente durante a tarde quando o tempo livre é mais notória, idêntico cenário.

A tipologia e a concorrência
De uma forma geral, os estabelecimentos comerciais da baixa da cidade estão vocacionados para uma faixa etária que não consegue captar a atenção da juventude.
Deste caso falou João Cardoso num passado ainda recente mas perfeitamente aplicável: “o consumidor da zona baixa da cidade é um consumidor de meia-idade. Os consumidores jovens não vão às zonas de comércio tradicional. Não tem havido capacidade das zonas de comércio tradicional para captar este tipo de cliente, claramente de grande superfície”.
O presidente da direcção da ACIFF avançava com uma possível solução: “é preciso desenvolver algumas políticas locais. A pedonalização de parte da Rua da República poderia permitir ali a criação de mais algumas esplanadas, quem sabe alguns espaços de lazer para crianças. As zonas de comércio tradicional, se querem fazer alguma concorrência, deviam ter condições idênticas às das grandes superfícies”.

O contributo empresarial
O papel que a ACIFF poderá desempenhar está, sempre, condicionado aos recursos disponíveis que não abundam: “a associação só consegue fazer aquilo que os comerciantes tiverem disponibilidade para que se faça”, dizia a propósito João Cardoso identificando, em simultâneo, um contra-tempo: “o problema é o desinteresse que existe, ou o interesse «se a ACIFF fizer e pagar». Se há realmente o interesse, é sinal que as pessoas querem investir. Então a ACIFF é – e deve ser – o elemento facilitador de todas as acções que se façam, e estamos cá para as discutir e para as colocar no terreno”.

Raquel Vieira com Jorge Lemos

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“Houve uma clara depreciação do eixo ribeirinho”

Custódio Cruz em defesa dos comerciantes do Mercado Engenheiro Silva

Constituída legalmente a 30 de Dezembro de 2009, a Associação dos Comerciantes do Mercado Engenheiro Silva da Figueira da Foz (ACMES) pretende trabalhar em defesa deste espaço figueirense com mais de um século de história.
“Com esta associação ganhámos capacidade jurídica para defender os interesses dos comerciantes e dos figueirenses, não esquecendo a continuidade do trabalho de dinamização do mercado”, referiu Custódio Cruz, presidente da ACMES, salientando que a partir de agora existe “uma entidade legal de ligação entre os concessionários e os detentores do espaço, neste caso a autarquia figueirense”.
Situado na zona ribeirinha da cidade, o Mercado foi alvo, há cerca de dez anos atrás, de obras de requalificação. No entanto, para o presidente da ACMES “não foram resolvidos todos os problemas” porque “a estrutura que protege o Mercado está obsoleta, necessitando de ser substituída”.
Custódio Cruz lembrou que “não houve da parte da Associação qualquer intenção de intervir no Mercado, porque não existem assim tantas necessidades. Se alguém as trouxe para a praça pública e para discussão, foram os políticos da nossa terra, antes e após as eleições”.
O presidente da ACMES admitiu, ainda, estar “numa situação expectante em relação aos próximos tempos”, destacando que “a Associação, os concessionários e a grande maioria dos figueirenses defendem que o Mercado Engenheiro Silva deve manter-se no seu lugar”. E explica o porquê.
“O Mercado deve ser mantido enquanto espaço cultural e histórico da Figueira da Foz. Toda e qualquer dinamização comercial que ali haja é bem-vinda, porque negócio atrai negócio”, disse.
Revitalização comercial
Para além da reestruturação da estrutura física do Mercado, a vertente comercial é outra das áreas que preocupa o presidente da Associação.
“Que espaço na Figueira da Foz recebe tantos visitantes estrangeiros como o Mercado? A quantidade de flashes que volta e meia se soltam no nosso espaço são um sinal a ter em conta, ou seja, o Mercado é, sem dúvida, a sala de visitas da Figueira da Foz”, realçou, sublinhando que “em termos comerciais não é só este local que se encontra mal, mas sim todo o comércio tradicional”, dando como exemplo a Rua da República que, sublinhou, “tem mais de metade das lojas fechadas”.
Explicando algumas das razões que estão na origem deste “adormecimento”, salienta que “o problema é que existiu como que um beneficio do eixo norte da Figueira – a zona das grandes superfícies comerciais – e houve uma clara depreciação do eixo ribeirinho, que é onde se encontra o verdadeiro comércio de proximidade”, frisou.
Na defesa deste entendimento, Custódio Cruz adiantou que “pondero criar um movimento cívico na Figueira da Foz com o objectivo de defender a importância de uma zona que tem sido penalizada pelo interesse económico”.

Obras para depois do Verão
Segundo informação do presidente da Câmara, encontra-se em fase de lançamento o projecto de concepção e construção daquele que será o «novo» mercado. “Temos prazos muito apertados mas vamos tentar cumpri-los todos”, disse João Ataíde.
Adianta ainda o vereador Carlos Monteiro que “existe actualmente (com a associação agora criada) um canal aberto de conversação entre a autarquia e os concessionários, representados por Custódio Cruz”.
Quanto aos timings da intervenção projectada, o também vice-presidente da Câmara adianta que “temos de ter em conta algumas questões, entre elas o período de Verão. As obras não irão, seguramente, arrancar antes de Setembro próximo”.
Durante o período das obras de requalificação os concessionários serão transferidos para um espaço alternativo, contudo “ainda não há uma certeza definitiva. Temos várias hipóteses, mas a final só será conhecida após o apuramento do responsável pela obra”.
Garante o autarca que “os concessionários estarão sempre na primeira linha de diálogo”.

Raquel Vieira

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